A Justiça Federal do Ceará determinou que o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e 14 bancos suspendam desconto em folha de
valores excedentes ao permitido nos empréstimos a aposentados e pensionistas,
que é de 35%. A decisão vale para todo o país.
O G1 entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), mas a federação informou que não poderia se posicionar e que as
informações devem ser obtidas junto aos próprios bancos. A liminar é resultado
de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho,
do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE)
Uma instrução normativa de 2015 permite que as instituições
descontem no máximo o equivalente a 35% de aposentadorias e pensões - 30% em
empréstimo pessoal e 5% relativos a pagamento de dívidas no cartão de crédito.
No entanto, segundo o MPF-CE, investigações mostraram que há aposentados com o
''contracheque quase todo comprometido por empréstimos consignados, ou seja,
extrapolando os limites legais". São inúmeros casos de desrespeito ao
limite legal conforme inquérito civil, de acordo com Costa Filho.
Os 5% provenientes de despesa ou saque no cartão de crédito
não poderão ser adicionados à margem do empréstimos pessoal (de 30%), ressalta
a Justiça federal, na decisão.
Na decisão, liminar, a 8ª vara da Justiça Federal determina
ainda que as instituições financeiras suspendarm quaisquer restrições
cadastrais por causa de inadimplência dos titulares dos benefícios. Também
deverão ser suspensos os débitos em conta provenientes de empréstimos tomados
por titulares de benefícios previdenciários oriundos de eventuais
inadimplências das operações que não obedeçam ao limite de 35% previsto em lei.
As instituições financeiras obrigadas a cumprir a decisão são
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, HSBC, Banco BMG,
Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi, Banco
Cooperativo do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do
Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe e Banco de Brasília
(BRB).
Por G1 Ceará
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