Deputados estaduais cearenses vão ser recebidos pela
presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, amanhã à
tarde, para falarem sobre o ação impetrada por construtoras insatisfeitas com o
desfecho da licitação para a conclusão das obras de Transposição de Águas do
Rio São Francisco para o Ceará. A ação está no Tribunal Regional Federal I, com
sede em Brasília. A decisão para pedir a audiência foi decidida na terça-feira
da semana passada, depois da advertência, principalmente a feita pelo Diário do
Nordeste, de que sem as Águas do São Francisco, até o fim do ano, toda a
população da Região Metropolitana de Fortaleza, aproximadamente 3 milhões de
pessoas, estaria ameaçada de um colapso.
Os deputados parecem ter acordado para o tema, embora uma Comissão
Especial já tenha sido criada, há algum tempo, também por provação de matérias
do Diário do Nordeste, quando foi notado que após a morte do deputado estadual
Welington Landim, no início desta legislatura, o Legislativo cearense estava
praticamente omisso quanto ao acompanhamento dessa importante obra para vários
estados nordestinos, especialmente o Ceará.
Welington foi um batalhador incansável. Constantemente dava
notícias sobre o andamento da obra, não para louvar governos, pois foi deveras
críticos, em várias oportunidades, Ninguém, até hoje, fez tanto para essa obra ter a sequência que
teve. Com sua valentia, por certo, os cearenses estariam cobrando e exigindo
mais do Governo Federal para a conclusão da Transposição.
É importante a ida dos deputados à presidência do STJ, por
mostrar que eles estão reagindo. A ministra, porém, pode fazer pouco. Os juízes
e desembargadores não são subordinados a ministros, mesmo qualquer deles
estando na presidência da Corte a que são vinculados. O desembargador que
concedeu a liminar suspendendo a licitação é quem vai relatar o processo e
proferir o seu voto para permitir o julgamento pelo Tribunal Federal. Portanto,
o primeiro a ser procurado deveria ser ele, e depois o presidente da Corte,
para darem celeridade a ação. Ele, relator, com o voto, o presidente na
preferência da pauta de julgamentos.
O Ministério da Integração, responsável pela obra, pode
cancelar a licitação questionada. Talvez ainda não tenha feito por questões
políticas, movida até pela politicagem de um poucos cearenses que, por certo
seriam desmascarados se o valente Welington Landim tivesse na Assembleia.
Fonte: Blog Edison Silva no Diário do Nordeste
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