Levantamento realizado por
entidades do setor apontam que apenas 20% dos objetivos previstos para até 2017
foram cumpridos dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). A lei, aprovada
pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Dilma Rousseff (PT), completa
três anos no domingo (25). Ao todo, o PNE tem 20 metas centrais com diferentes
prazos previstos, sendo que o prazo final é 2024. Oito metas têm prazos
intermediários já vencidos.
No balanço de três anos,
entidades parceiras do Observatório do PNE reuniram dados que apontam que
apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter
sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente,
segundo dados reunidos por parceiros do Observatório do PNE (OPNE).
"O PNE é um grande avanço
(...). Acontece que ele não é um plano estratégico. Ele não coloca o que
precisa vir antes, as políticas mais prioritárias", afirma Priscila Cruz,
presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, um dos integrantes do
Observatório.
Debate sobre o financiamento
De acordo com análise do
Observatório, o governo federal precisa melhorar a distribuição de recursos,
como previsto na meta 20. "Os mecanismos de financiamento atuais (...)
ainda não focam na equidade como deveriam", aponta.
"Enquanto municípios
paulistas receberam em 2017 um valor de R$ 3.586,93 por aluno dos anos iniciais
do Ensino Fundamental, em Alagoas, um dos estados com piores indicadores
educacionais do País, o valor é de R$2.875,03 por aluno", afirma o Observatório.
O tema inclusive virou assunto de
Justiça. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma
ação civil pública na Justiça para exigir que o governo federal defina o Custo
Aluno Qualidade inicial. a comissão criada pelo Ministério da Educação para
propor os valores foi criada mas nunca chegou a se reunir.
Fonte: G1
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