As comissões de Agropecuária; Trabalho, Administração e
Serviço Público; de Defesa Social e de Educação, aprovaram, em reunião conjunta
na tarde de terça-feira (27/06), a criação de 805 cargos de agente
penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas propostas são de autoria
do Poder Executivo.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº
51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão
lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
Durante as discussões, a proposta recebeu emenda aditiva do
deputado Agenor Neto, que previa alteração para 20% das vagas destinadas para
mulheres no concurso de agente penitenciário, no entanto o colegiado definiu
para apenas 5%.
"A luta ainda não acabou. Vamos trabalhar nas comissões
e também no plenário para sensibilizar os deputados a aprovaram essa nossa
emenda, que vai garantir às mulheres cearenses 20% das vagas para o concurso de
agente penitenciário que deverá ocorrer em breve", disse Agenor Neto.
Assessoria de Imprensa Julia Lonele
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