Procuradores federais do Ceará enviaram, ontem, nota à
imprensa com esclarecimentos acerca da atuação da Procuradoria da República no
Ceará (PR-CE) em relação aos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Estado. No
último dia 12, o juiz substituto da 32ª Vara Federal, Danilo Dias Vasconcelos
Almeida, indeferiu os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF)
para que fossem investigados apenas algumas pessoas citadas em delação premiada
sobre as obras do Adutor Castanhão. O magistrado retirou o sigilo do processo
de nº 0000946-47.2017.4.05.8100.
Na decisão, o juiz determinou que a Polícia Federal (PF)
instaurasse inquérito e investigasse todas os fatos e pessoas citadas pelos
executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico, do Grupo Odebrecht. Os dois
colaboradores da empreiteira revelaram em depoimentos a existência de supostos
crimes praticados na execução das obras, em 2005, do Sistema Adutor Castanhão,
que faz a transposição de água para a cidade de Fortaleza.
Entre as pessoas citadas na delação premiada e que serão
investigadas estão o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima;
ex-governador do Estado, Lúcio Gonçalo de Alcântara; procurador da República no
Ceará Alessander Wilckson Cabral Sales; ex-secretário de Recursos Hídricos do
Estado do Ceará (SRH) César Pinheiro; e o ex-superintendente da
Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Leão Humberto Montezuma. Na
nota, os procuradores afirmam, entre outros pontos, que a investigação em
relação ao engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, será conduzida pelo
procurador Regional da República, em face da prerrogativa de foro do procurador
Alessander Sales.
Íntegra
Leia a nota na íntegra. "Diante de recentes notícias
jornalísticas acerca da repercussão da operação Lava-Jato no Estado do Ceará,
os signatários, membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados no Estado,
vêm esclarecer: - A operação Lava Jato é investigação conduzida pelo próprio
MPF; - Dentre os depoimentos colhidos na apuração, alguns apontaram indícios de
ilícitos relacionados a obras realizadas no Estado do Ceará; - A parte da
operação afeta ao Estado foi desmembrada por pedido da Procuradoria Geral da
República (PGR) e decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), sendo encaminhada à
Procuradoria da República no Ceará (PR-CE), via Justiça Federal (JF);
- Aportando os autos na PR-CE, a apuração atinente à adutora
do açude Castanhão ficou a cargo do Procurador da República Rômulo Conrado, que
procedeu pessoalmente a diversas diligências; - Na sequência dos trabalhos
conduzidos pelo referido Procurador da República, foram por ele indicadas
diligências a serem feitas em inquérito policial (IPL) pela Polícia Federal,
sendo em paralelo afirmada a prescrição em relação ao ex-governador Lúcio
Alcântara, a desnecessidade de investigação em relação ao Edinardo Ximenes
Rodrigues, por ser falecido, o que por óbvio inviabiliza qualquer punição, o
deslocamento de competência para investigação em relação a Geddel Vieira Lima,
bem como informado que a investigação em relação ao engenheiro Marco Antônio de
Alencar Araripe continuaria a ser feita pelo Procurador da República em
questão.
- Desse modo em nenhum momento o Procurador da República
Rômulo Conrado agiu para obstar, privilegiar ou excluir a completa apuração do
fatos. - A comprovar a correta atuação do Procurador da República em comento,
no último dia 14/06/17 o Procurador-Geral da República designou Procurador Regional
da República, não lotado no Ceará, para continuar a apuração dos fatos
atribuídos a Araripe, visto que à delação originalmente recebida na PR-CE,
somaram-se elementos que indicam indícios de prática de crime por Procurador da
República, elementos esses também decorrentes da investigação conduzida pelo
Procurador da República Rômulo; - A apuração referente ao sr. Araripe deixará
de ser feita na PR-CE unicamente em face da prerrogativa de foro atinente ao
Procurador da República Alessander Sales; - Acerca da noticiada atuação do
engenheiro Araripe dentro da PR-CE, convém ainda esclarecer que referido senhor
nunca foi assessor da PR-CE e nunca prestou qualquer serviço aos aqui
signatários, sendo até o momento indicado que apenas teria trabalhado a serviço
do Procurador da República Alessander Sales.
Assinam o documento os procuradores Adalberto Delgado Neto;
Anastácio Nóbrega Tahim Júnior; Celso Costa Lima Verde Leal; Edmac Lima
Trigueiro; Fernando Antônio Negreiros Lima; Geraldo Assunção Tavares; Ilia
Freire Fernandes Borges Barbosa; Lino Edmar de Menezes; Lívia Maria de Sousa;
Marcelo Mesquita Monte; Oscar Costa Filho; Rafael Ribeiro Rayol; Rômulo Moreira
Conrado; Samuel Miranda Arruda.
Fonte: Diário do Nordeste
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