O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou
nesta quinta-feira (01) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC304/17),
que torna legal a prática da vaquejada em todo o país, será promulgada em
solenidade na próxima terça-feira (06), no plenário da Casa.
A proposição foi aprovada na noite de ontem (31), pela Câmara
dos Deputados, e garante as práticas esportivas com animais reconhecidas na
categoria de manifestações culturais, registradas como bens imateriais do
patrimônio cultural brasileiro e regulamentadas por lei que assegure o
bem-estar dos animais utilizados.
Um Lei aprovada no início deste ano já tornou a prática da
vaquejada uma manifestação cultural. Agora cabe ao Congresso, regulamentar a
atividade esportiva através de uma legislação específica com todos os cuidados
e preservação do bem-estar dos animais envolvidos na disputa.
Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente se disse
honrado em ter a oportunidade de preservar esse patrimônio cultural do Nordeste
através de Lei. “Será um dia de grande alegria para um sertanejo e nordestino
como eu”, disse.
Para Eunício, a manutenção das vaquejadas irá preservar
milhares de emprego, fonte de renda de muitas famílias espalhadas por todo o
País. É o reconhecimento definitivo dessa manifestação cultural, que garante a
sobrevivência de 40 mil famílias e dá emprego a mais de 700 mil brasileiros”,
comemorou.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou inconstitucional a vaquejada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade,
acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra
a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática
desportiva e cultural no estado. A partir deste momento, a bancada nordestina
no Congresso Nacional se mobilizou pela aprovação da PEC da legalização, tendo
como um dos líderes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
CEARÁ NEWS 7
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