A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou formalmente
ontem o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. É a primeira vez
no Brasil que um chefe do Poder Executivo é denunciado ao Supremo Tribunal
Federal (STF) no exercício do mandato.
De acordo com o relatório do procurador Rodrigo Janot, o
peemedebista é destinatário de uma mala com R$ 500 mil em propina. Uma promessa
de R$ 38 milhões de vantagem indevida também sustenta a denúncia da PGR. Ambos
os recursos, segundo o chefe do MPF, eram oriundos da JBS, dos irmãos Wesley e
Joesley Batista.
Segundo a denúncia, o dinheiro seria destinado ao presidente
como parte de propina paga pela JBS para favorecimento da empresa no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A interferência do governo seria em
um processo de redução no preço do gás fornecido pela Petrobras a uma
termelétrica da empresa.
O relatório da PGR também denuncia o ex-deputado Rocha Loures
(PMDB), filmado pela Polícia Federal carregando o dinheiro. Segundo Janot, o
ex-parlamentar, que é ex-assessor de Temer, é o principal intermediário das
operações criminosas.
O procurador pede que Temer devolva R$ 10 milhões e Loures R$
2 milhões por reparação de danos. Horas antes da denúncia, o presidente afirmou
que “nada nos destruirá. Nem a mim e nem aos nossos ministros”. O Palácio do
Planalto, no entanto, não se pronunciou após a formalização da ação até o
fechamento desta página.
Denúncias
Além da denúncia, Janot pediu ao ministro do STF, Edson
Fachin, para abrir novo inquérito para investigar Temer sobre fatos
relacionados à edição do Decreto dos Portos. Para a PGR há indícios de
irregularidades.
O presidente é investigado ainda por obstrução de justiça e
organização criminosa e pode ser denunciado a qualquer momento. Relatório da PF
aponta que o peemedebista cometeu crime de obstrução por ter “incentivado”
pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha e deixado “de comunicar autoridades”
sobre suposto ato de corrupção de membros da Justiça.
A PF se baseia no áudio gravado pelo delator Joesley Batista,
ao narrar para Temer que estaria comprando pessoas ligadas ao Judiciário para
se livrar de denúncias. Cada uma das denúncias precisa da autorização da
Câmara. (com agências)
Entenda
17/5/17. O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publica
uma reportagem apontando áudio gravado pelo empresário Joesley Batista em que o
presidente Michel Temer dá aval para que um dos donos da JBS pague o silêncio
do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).
18/5/17. O áudio é revelado. O empresário conversa com o
presidente por cerca de 40 minutos. O encontro se dá no Palácio do Jaburu,
tarde da noite. Temer diz em pronunciamento: “Não renunciarei!”
20/5/17. Após a divulgação dos áudios, o PSB deixa a base do
governo. O partido entrega os cargos e passa a integrar a oposição no Congresso
Nacional.
21/5/17. A Polícia Federal inicia perícia que objetiva
analisar a gravação feita por Joesley Batista com o presidente Michel Temer
(PMDB).
17/6/17. O empresário Joesley Batista concede entrevista para
a revista Época e reafirma as denúncias que fez na delação premiada à
Procuradoria Geral da República (PGR). Na publicação, o empresário diz que
Temer chefia uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e que toda a
relação com os parlamentares são sob achaque da parte deles.
19/6/17. A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) entra com
ação contra o empresário Joesley Batista por calúnia e difamação por causa da
entrevista concedida no dia anterior. Juiz não acata o pedido de processo.
20/6/2017. Em semana difícil, Polícia Federal finaliza
primeira parte do inquérito contra o presidente e conclui que Temer cometeu
atos de corrupção.Dois dias depois, a perícia atesta que o áudio gravado por
Joesley não foi editado. Temer viaja à Rússia e Noruega, perde votação da
reforma trabalhista em comissão do Senado. Na mesma semana, Estados Unidos
anunciam suspensão de compra de carne bovina in natura do Brasil.
26/6/2017. A Polícia Federal conclui inquérito e procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, entra com denúncia contra o presidente.
O POVO - WAGNER MENDES
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