Corte de contas deu 120 dias para
que a agência apresente um levantamento dos desembolsos feitos para a
construção da ferrovia. Obras tiveram início há dez anos, mas estão paradas.
Em julgamento realizado nesta
quarta-feira (5), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram
uma série de inconsistências no contrato de concessão da ferrovia
Transnordestina e entenderam que a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) não cumpriu com suas obrigações na gestão do contrato.
Em nota, a ANTT informou que
"ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e assim que o for,
a agência se manifestará diretamente àquele órgão".
Segundo o ministro Walton
Alencar, mesmo dez anos após o início das obras da Transnordestina, ainda não
há uma previsão de custo para obra.
“Mais de uma década após a ANTT
aprovar o início das obras da Transnordestina, a ANTT continua a debater-se com
a concessionária para obter elementos básicos para o início das obras”, disse.
Após a exposição do ministro, o
plenário do TCU determinou que a ANTT apresente em 120 dias informações sobre
desembolsos feitos para a obra e que julgue em última instância dentro da
agência os processos que apuram os atrasos na obra.
Durante o voto, Walton Alencar
afirmou que o contrato de concessão onera excessivamente a União, que é sócia
na concessão, e dá grandes vantagens aos sócios privados: CSN e Transnordestina
Logística.
O ministro destacou ainda que
atualmente a concessionária aponta que 52% da obra foi concluída, mas que o
dado é questionado pela ANTT.
Segundo o TCU, a previsão inicial
era que a obra da Transnordestina seria concluída em 2009 e custaria R$ 4,3
bilhões. A previsão atual é que a obra, que está parada e não foi concluída, já
tenha custado R$ 11 bilhões.
“Há inconsistências gravíssimas
no orçamento, há inconsistência nos projetos e ausência de informações”, disse
o ministro.
Por: Laís Lis, G1, Brasília
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