Despacho define a estatal como
destinatária de outras reparações, incluindo os R$ 16 milhões da suposta conta
compartilhada entre OAS e PT
O apartamento tríplex do Condomínio Solaris,
no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância
que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de
prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no
despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do
ex-presidente no processo.
“Tanto o produto do confisco
criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à
Petrobras”, escreveu o juiz.
Quando da publicação da sentença,
na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por
considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de
assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente
dos recursos que devem tramitar em segunda instância.
O despacho de Sérgio Moro também
aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os
réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta
conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.
“Embora a ver do Juízo isso
estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu
Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.
Por: Agência Brasil
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