Lei que institui a política de
ensino médio integral no Estado foi aprovada na última quinta-feira (29), na
Assembleia Legislativa. Um estudo sobre o tema deve ser divulgado ainda neste
mês.
O governo do estado planeja
universalizar o ensino em tempo integral nas escolas estaduais até 2020, de
acordo com o titular da Secretaria de Educação, Idilvan Alencar. A Política de
Ensino Médio Integral foi oficializada no Ceará, com a aprovação do projeto de
lei nº 24/17, pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (29).
Atualmente, uma em cada quatro escolas cearenses já funciona em tempo integral.
O novo modelo de ensino deve ser
implementado gradualmente em todas as instituições nos próximos anos. O
secretário afirma que um estudo a respeito deve ser divulgado pelo governador
Camilo Santana, ainda neste mês de julho.
Até agora, são 71 instituições de
ensino regular funcionando em tempo integral, em 31 municípios cearenses.
Dessas, 27 estão localizadas em Fortaleza. Somadas às escolas de ensino
profissionalizante que também já funcionam no novo regime (116), o número
corresponde a 26% das instituições estaduais do Ceará.
O ensino de tempo integral
oferece de 7 horas a 9 horas de aula diariamente. De acordo com o secretário,
“o modelo é diferenciado, pois não se trata apenas de dobrar o tempo de
permanência nas escolas”. Além das matérias de base, o estudante pode optar por
disciplinas contempladas em eixos temáticos como direitos humanos; educação
ambiental; comunicação; cultura digital e tecnológica; esporte; artes e
cultura, e outros.
A lei aprovada permite ainda
parceria das escolas com a iniciativa privada. O secretário de Educação explica
que as escolas de tempo integral precisam passar por reformas em instalações
como vestiários, cozinhas e refeitórios, e o financiamento das empresas
privadas pode ser direcionado a ações como essas, assim como a investimento no
modelo pedagógico.
A Assembleia também aprovou
criação do selo e do prêmio Escola Sustentável, com objetivo de estimular ações
e projetos em educação e gestão ambiental, além de conscientizar sobre o uso de
recursos públicos e naturais.
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