O Tribunal Regional Federal
(TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o
aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e
o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo
desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso
da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à
Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78
milhões.
Mais cedo, antes da decisão que
derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da
Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa
diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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