A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo
Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de
Fortaleza, decretou a falência da Sucos do Brasil S/A, empresa cearense que
produz os sucos de frutas Jandaia.
Em 2010, uma série de problemas
como empréstimos a juros altos e queda nas exportações já havia levado a
tradicional fabricante de sucos - fundada em 1941 - a pedir recuperação
judicial. Na época, as dívidas acumuladas (R$ 160 milhões) superavam o valor de
seu faturamento anual, que em 2009 chegou a R$ 148 milhões.
A decisão data do último 27 de
junho. Conforme trechos do processo de nº 142744820168060136, apesar de
decretada a falência da Sucos do Brasil S/A (razão social), a Industrial e
Comercial Jandáia Ltda. poderá dar continuidade ao "plano de recuperação
das obrigações que lhe são pertinentes. (...) Autorizo a continuação provisória
das atividades da falida, devendo utilizar o nome "falido" em suas
operações".
Em outro trecho, a juíza nomeia
como administrador judicial "o Dr. Carlos Eduardo Lucena Castro, OAB/CE
10.666, que já atua na recuperação judicial da requerida".
O administrador, inclusive,
teria um prazo de cinco dias úteis para informar "relação nominal dos
credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos
respectivos créditos, sob pena de cometer crime de desobediência, conforme
artigo 99, inciso III".
A magistrada ainda proíbe
"a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido,
sem autorização judicial e do Comitê de Credores, caso existente, ressalvados
os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, conforme
dispõe o artigo 99, inciso VI, da Lei 11.101/05".
No processo ainda consta que,
como a empresa passa por um processo de recuperação judicial, "já denota a
existência de crise financeira, a qual se tentou superar, todavia, pelo que
ressai destes autos, sem êxito. Por esta razão, não há como concluir que este
processo falimentar busca utilizar-se de meios escussos para a execução de
dívida".
Sucos do Brasil
O POVO procurou a Sucos do
Brasil, mas foi informado que apenas o setor jurídico estaria autorizado a
falar sobre o assunto. Porém, não havia nenhum representante legal disponível
no momento.
Em seu site, a Jandaia informa
que a empresa gera "pelo menos 680 empregos diretos, atingindo uma
mão-de-obra de até 1000 pessoas durante o período de colheita". Acrescenta
que "é responsável ainda pela geração de outros 5 mil empregos indiretos,
através das compras da matéria-prima de pequenas propriedades agrícolas, além
dos vários representantes e distribuidores que trabalham com o produto em todo
o Brasil".
Fonte: O Povo
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