É a primeira vez, desde a
Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão
de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.
O juiz Sérgio Moro, responsável
pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da
compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no
mesmo processo (veja abaixo a lista dos condenados).
É a primeira vez, desde a
Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A
sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que
Lula recorra em liberdade. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.
Na decisão, Moro absolveu Lula
das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do
acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
O G1 fez contato com a defesa de
Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
“A prática do crime de corrupção
envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos
Trabalhadores, um valor muito expressivo”, diz um trecho da sentença.
“O condenado recebeu vantagem
indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de
mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e,
por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no
texto da decisão.
Triplex no Guarujá
O que diz o MPF: A construtora
OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris,
em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o
edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama
Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu
um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a
família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias
realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada
com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre
2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no
imóvel, como a instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de
Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no
Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop
faliu e a OAS assumiu o empreendimento.
Segundo os advogados, o
apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos
direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa
Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa
ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar
uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas
pela construtora, a compra não foi realizada.
Fonte: G1 Paraná
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