Hoje, um dia após o Senado
aprovar o chamado texto-base da reforma trabalhista por 50 votos a 26, o
mercado financeiro reagiu com queda do dólar e ligeira alta da Bolsa de valores
brasileira.
À tarde, o dólar comercial
despencou 1,35%, a R$ 3,2084, atingindo o menor patamar de encerramento, desde
o último dia 17 de maio, quando foi divulgada a conversa gravada entre o
presidente Michel Temer e o empresário do grupo JBS, Joesley Batista.
Conforme o Banco Central (BC),
às 10 horas, a moeda norte-americana foi cotada a R$ 3,2230. Ontem, encerrou a
R$ 3,2532.
O Ibovespa, principal índice de
ações da bolsa no Brasil, iniciou a tarde em alta: subiu 0,06%, para 63.868
pontos. Anteriormente, na máxima do dia, subiu a 1,01% e a Petrobras liderava
os ganhos.
Embora o dia já indicasse alta
para o Ibovespa, a condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de
prisão, no caso tríplex do Guarujá (SP), também contribuiu para o Bovespa
disparar. Por volta das 16 horas, o índice subia 1,64%, aos 64.876 pontos.
Especulação
Para o economista Sérgio Melo,
as novidades podem ter animado o mercado financeiro, mas não obrigatoriamente
marcam uma tendência de alta. "O mercado vai se acomodar rapidamente, é
natural", diz, acrescentando que acontecimentos como estes criam o efeito
da especulação. "Grandes investidores aproveitam o momento para fazer essa
especulação".
Cita como exemplo a compra de
uma grande quantidade de dólares no mercado futuro pelo executivo Joesley,
poucas horas antes da divulgação da gravação envolvendo Temer. "A denúncia
(de corrupção) contra Temer vai gerar outro movimento especulativo. O que falta
no Brasil é saber o que vai acontecer no futuro e não na próxima semana".
Os investidores e a economia nacional, avalia, "precisam de tranquilidade".
Segurança
O texto da reforma altera mais
de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e deve ser sancionada
amanhã pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após
sanção, texto entra em vigor em 120 dias.
Sérgio Melo defende que a
reforma trabalhista não vem reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores, mas
sim trazer uma "atualização" da legislação para adequá-la à nova
realidade do País, hoje imerso na tecnologia. "Há mais de 50 anos, não
existia Internet. No mundo atual é comum trabalhar em casa através do home
office, e é comum se precisar de funcionários para trabalhos
intermitentes".
Entre os pontos que devem ser
alterados pelo governo, está o do trabalho insalubre para gestantes e
lactantes. A reforma prevê que mulheres nestas situações poderão atuar em
locais com nível médio e baixo de insalubridade, a não ser que apresentem
atestado médico. A restrição é apenas para locais com nível máximo, mas
atualmente a proibição vale em todos os níveis, tendo em vista a proteção de
mãe e filho.
Presidente da Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro diz que, sem
alterações, o ponto é "inadequado e infeliz", mas garante que a
reforma, como um todo, contribui pra que haja mais empregos. E traz ainda
"maior e melhor segurança jurídica, tanto pros empregados quantos pros
empregadores".
De acordo com o
diretor-executivo da Fecomércio-CE, Alex Araújo, a aprovação da reforma é
importante para a recuperação econômica do País e facilita a contratação por
parte das empresas, que antes enfrentavam "rigidez muito grande".
"A gente ia ter aumento do número de desemprego por conta da falta de
flexibilidade na contratação e demissão. E a reforma ajuda nisto".
Redução de custos
Já segundo o economista e
presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, as
medidas previstas na reforma foram "encomendadas pelo mercado financeiro e
empresariado", visando unicamente uma redução de custo do trabalho.
Embora considere o custo
nacional baixo, se comparado a países como Alemanha e Japão. "Eles partem
desse entendimento de que o Custo Brasil é o custo do trabalho, mas não
é". Enumera como verdadeiros custos ter "um câmbio apreciado e pouco
competitivo com o produto internacional, uma estrutura precária e insuficente,
uma mão de obra pouco qualificada e o baixíssimo investimento em tecnologia,
inovação".
O resultado, calcula, é aumentar
a margem de ganho, afetando o "elo mais fraco: o trabalhador".
*Veja alguns pontos incluídos na
reforma trabalhista:
- Jornadas
A proposta da reforma permite
acordar jornadas de até 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. Temer
promete alterar este ponto para que a jornada seja fixada em acordo coletivo e
não individual. Hoje, a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais
e 220 horas mensais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia.
- Trabalho intermitente/ por
período
Na jornada intermitente proposta
pela reforma o trabalhador é convocado mediante a demanda, com antecedência
mínima de três dias. E passa a receber por hora trabalhada, mas sem garantia de
jornada mínima. Atualmente, a legislação não contempla essa modalidade.
- Férias
Pelo texto da reforma, os 30
dias de férias poderão ser fracionados em até três vezes no ano, conforme
negociado entre empregadores e empregados. A exigência é que pelo menos um dos
períodos tenha 15 dias corridos. Hoje, o período de férias só pode ser dividido
em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
- Imposto sindical
A reforma prevê o fim do imposto
sindical obrigatório, fonte de renda para diversos sindicatos no Brasil. Pela
legislação atual, o valor da remuneração de um dia de trabalho é descontado uma
vez ao ano de todos os trabalhadores inscritos sob a legislação da CLT.
- Terceirização
Pela nova regra, o trabalhador
efetivado contará com algumas salvaguardas, como uma quarentena de 18 meses que
impede que a empresa o demita para recontratá-lo como terceirizado. O
terceirizado também deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos,
como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte,
capacitação e qualidade de equipamentos. Em março, o presidente sancionou lei,
ampliando a possibilidade de terceirização para qualquer atividade exercida
pelas empresas.
O POVO - LÍGIA COSTA
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