Reforma trabalhista foi aprovada
no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.
O ministro do Trabalho e Emprego,
Ronaldo Nogueira, informou nesta quinta-feira (13) que as novas leis
trabalhistas aprovadas em projeto sancionado pelo presidente Michel Temer,
passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão
em vigor, dentro de 120 dias.
“As relações de trabalho do
Brasil estarão sob o efeito dessa legislação”, disse. “Todas as relações de
trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova
legislação”, acrescentou.
Entre as mudanças propostas está
a regulamentação da jornada de 12h x 36h -que deve ser prevista em acordo
coletivo- a regulamentação da jornada intermitente (quando o trabalhador é
contratado sob demanda) e a volta da proibição de grávidas e lactantes
trabalhar em locais insalubres.
Outro ponto a ser revisto é a
criação de uma salvaguarda para impedir que um trabalhador contratado sob
contrato por prazo indeterminado seja demitido e recontratado imediatamente por
meio de jornada intermitente.
Pela proposta da MP, será
necessário um intervalo de 18 meses entre a demissão e a nova contratação.
Inicialmente, o governo previa a
validade de salvaguarda para dois anos. Pelo texto divulgado nesta quinta, e já
distribuído a senadores, a regra valerá por três anos após a MP entrar em
vigor.
Fonte: Ceará News 7
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