A Proposta de Emenda à
Constituição foi um esforço pessoal do senador Eunício Oliveira e continua em
vigência
O ministro Dias Toffoli negou
pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, segundo
o Radar On-Line, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria
que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco
Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.
Ainda de acordo com a coluna,
“Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não
de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a
declinar competência”.
Uma outra associação, a
Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus
curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC.
Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres,
como hipismo e equitação, não só a vaquejada.
Entenda
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o
país, foi promulgada em solenidade, no começo de junho, no Senado. A PEC foi um
esforço pessoal do senador Eunício Oliveira.
Por: Ceará News 7
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