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| FOTOMONTAGEM Rachadura inserida no prédio do TCM simboliza possível fim do órgão de fiscalização cearense |
Após meses de disputa, a
Assembleia Legislativa deve votar nesta semana PEC que extingue o Tribunal de
Contas dos Municípios. A oposição estuda alternativas para barrar o fim do
órgão
Após meses de imbróglio jurídico
e manobras regimentais, a novela que envolve a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode
estar chegando ao fim. É que a base do governador Camilo Santana (PT), na
Assembleia Legislativa do Ceará, trabalha com a possibilidade de votar a
matéria em primeiro turno já na próxima quinta-feira, 20, no plenário.
O recesso parlamentar foi adiado
com a justificativa de votar mensagens do Executivo e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), mas o atraso do início das “férias” do meio do ano foi
motivado na realidade para tentar solucionar um embate político com a oposição
que é o fim do órgão de fiscalização.
Como o último artifício
regimental para atrasar a análise da PEC, o pedido de vistas do relatório do
deputado Osmar Baquit (PSD), feito pelo líder da oposição, deputado Capitão
Wagner (PR), encerra amanhã, a apreciação do estudo na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação estaria apta já para a quarta-feira, 19,
segundo o relator.
Autor da PEC, Heitor Férrer (PSB)
não crê em novas manobras regimentais da oposição para postergar a votação da
proposta. “Acho que todos os artifícios já foram usados. Foi até a exaustão”,
concluiu.
Sem data marcada para a votação
em 2° turno, no Senado, da PEC do senador Eunício Oliveira (PMDB) que proíbe a
extinção dos tribunais, a oposição estuda alternativas jurídicas para barrar a
aprovação da matéria. Wagner se limitou a dizer que “a votação é inevitável,
mas ainda existem cartas na manga”. O deputado Leonardo Araújo (PMDB) já havia
prometido uma “celeuma jurídica” para evitar a derrota política do seu grupo.
Quórum
Com a necessidade de colocar o
quórum qualificado para aprovar a PEC, a base do governador deverá votar a LDO
apenas na sexta-feira, 21, para garantir o número mínimo necessário na Casa, já
que boa parte dos parlamentares está em clima de recesso. A estratégia é tentar
“segurar” a base aliada em Fortaleza.
“Cada deputado tem que se
responsabilizar pela sua presença”, cobrou Baquit. O líder do governo, deputado
Evandro Leitão (PDT), alegou estar “trabalhando para ter quórum”.
A depender do quórum, há a
possibilidade da AL-CE votar os dois turnos no mesmo dia, como ocorreu com a
primeira PEC, em dezembro do ano passado. A aprovação da quebra do interstício,
que obriga os parlamentares a cumprirem cinco sessões entre a votação do
primeiro e o segundo turno, é que permite ao governo concretizar o fim do TCM
ainda esta semana.
Saiba mais
Como se trata de uma PEC, a
matéria precisa ser votada em dois turnos com maioria qualificada dos votos, ou
seja, 2/3 da Casa.
Caso a votação seja apenas de um
turno, a AL-CE deverá apreciar o segundo turno do texto na volta do recesso,
que ocorre no dia 1º de agosto.
A PEC do senador Eunício Oliveira
que proíbe o fim dos tribunais foi votada em um turno e segue nas discussões
para ser votada no 2° turno. A matéria ainda precisa passar pela Câmara, também
em dois turnos.
O POVO online
“Debate sobre extinção do TCM se
transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar
perto da razão”. Leia mais da análise do editor-adjunto de Conjuntura Ítalo
Coriolano acessando o Blog Política: http://bit.ly/2v7FdPL
Fonte: O Povo
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