A Justiça ainda mandou bloquear
mais de R$ 1,7 milhão de Osvaldo Neto, Gizelli Lopes e outros envolvidos
A Justiça determinou que o
prefeito de Reriutaba, Osvaldo Neto (PDT), a primeira-dama, Gizelli Lopes e
Silva, alguns secretários e servidores do município fossem afastados dos cargos
que ocupam por fraude em contratos de emergência. A decisão foi cumprida nessa
quarta-feira (19) e ainda englobou o bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão dos
envolvidos.
Foram afastados os secretários
Gizelli Lopes e Silva, Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto,
Daniel Memória, Glaydson Gomes, bem como os servidores José Vilemar e Jardel
Soares, tendo ainda sido bloqueados automóveis, imóveis e quantias de dinheiro
pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto.
Se condenados, eles sofrerão
perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa
civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios.
A secretária de Assistência Social Gizelli Lopes e Silva (primeira-dama) também
foi afastada por estar configurada a prática ilícita de nepotismo, sendo esposa
do prefeito e não possuindo qualificação específica para o cargo que ocupa.
Entenda
A decisão foi proferida pelo juiz
titular da Comarca de Reriutaba, Raynes Viana de Vasconcelos, em três ações de
improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo
especial de trabalho formado por membros do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE).
Nas ações, o MPCE sustenta que o
prefeito Osvaldo Neto, desde a fase de transição de governo, deixou de adotar
medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa nos
serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos em Reriutaba. Com
a edição do decreto emergencial, o prefeito realizou processos de dispensa de
licitação repletos de irregularidades. Com maior gravidade, apurou-se que, em
relação a contratos de assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a
emergência declarada pelo prefeito, eis que o município já contava com
servidores para a execução contábil.
Em relação aos contratos de
coleta de lixo e fornecimento de medicamentos, o MPCE também ofereceu denúncia
criminal contra os secretários, servidores e empresários pelos mesmos fatos,
imputando-lhes a prática dos crimes de dispensa licitatória ilegal e peculato,
com penas máximas, respectivamente, de 5 e 12 anos de reclusão.
Com informações da Assessoria de
Imprensa do MPCE
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