Após muitos conflitos nos
bastidores políticos, brigas entre parlamentares e ações na Justiça, a
Assembleia Legislativa vota, nesta quinta-feira (20), a Proposta de Emenda à
Constituição do Estado (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM). São necessários 28 votos para a PEC ser aprovada.
A base aliada ao ex-governador
Cid Gomes (PDT) e ao Governador Camilo Santana (PT) calcula que, pelo menos, 31
deputados votarão pelo sepultamento do TCM. Ex-aliado de Cid e Camilo, o
presidente do TCM, Domingos Filho, perdeu força política na tentativa de
reverter a votação da PEC, mas promete resistir e recorrer à Justiça para
manter em funcionamento o Tribunal de Contas dos Municípios.
A Assembleia Legislativa terá,
nesta quinta-feira, um dia considerado histórico para os aliados do
ex-governador Cid Gomes. Cid articulou a extinção do TCM como resposta ao gesto
de Domingos Filho de traí-lo na disputa pelo comando do Legislativo Estadual em
2016. Cid transformou a votação da PEC do TCM em ponto de honra para a sua
agenda política.
O fim do Tribunal de Contas dos
Municípios tem desdobramentos no cenário político com vistas às eleições de
2018. Um dos impactos é que, extinto, o TCM deixa de ser um dos mais
importantes palanques do conselheiro Domingos Filho. O TCM concentrava força
política pela relação direta dos conselheiros com ex-prefeitos e prefeitos que,
ao longo dos anos, dependem de decisões e compreensões da Corte.
Por: Ceará Agora
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