O governo federal anunciou nesta
quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que
confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e
diplomas.
A expectativa é de que o edital
seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no
final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O plano faz parte do Programa de
Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer,
as concessões e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um
calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens
públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo é de
elevar as receitas do governo em um momento de arrecadação fraca, e tentar
cumprir a meta fiscal.
Segundo o ministro da
secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram
disponibilizados para concessão ou desestatização nesta segunda fase do
programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34
projetos.
Moreira Franco disse que o
objetivo é "enfrentar a questão do emprego e da renda." O governo não
estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles
representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos
contratos.
Nesta semana, o Ministério de
Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras,
através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A
proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI.
Rodovias
O governo anunciou que quer
leiloar um trecho de 806 quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia,
e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre
Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins.
A BR-153 foi leiloada durante o
governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os
investimentos previstos e teve o contrato encerrado.
A previsão oficial é realizar os
leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O Ministério dos Transportes
propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a
movimentação de carga nos portos.
Os terminais que irão a leilão
ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis
líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).
A proposta do governo também
inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui
e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste,
no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI confirmou a previsão, já
anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo
semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o
Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos
regionais:
Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju,
João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
Bloco Centro-Oeste: Cuiabá,
Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
Além disso, segundo o ministro
dos Transportes, Maurício Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos
aeroportos de Congonhas (SP), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana passada, o
Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.
O documento confirma ainda a
intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos
aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados
durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, o Ministério da
Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público
Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de
transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país.
O projeto trata do controle do
espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos
de concessão.
Energia elétrica
Consta ainda da lista o leilão de
11 lotes de linhas de transmissão de energia, além de subestações. São novas
estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que
vão ampliar a rede de transmissão de energia do país.
Os lotes estão distribuídos em
dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande
do Norte, Minas Gerais e Tocantins.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo
informou que a redução da participação do governo na empresa será feita por
meio de emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso,
perderá o controle acionário.
"No entanto, a União manterá
o poder de veto para garantir a preservação de decisões estratégicas para o
país. Esse modelo já tem sido usado com sucesso em países como Portugal, França
e Itália", informou.
De acordo com o governo, a venda
injetará "expressivos recursos" no Tesouro Nacional, mas também
proporcionará a "modernização de processos, o aumento da eficiência e
melhoria da governança, sem que as tarifas sejam afetadas."
Na reunião desta quarta, o
conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do
Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.
Meta fiscal e crise econômica
O governo conta com a verba extra
que virá das concessões e privatizações para elevar suas receitas e conseguir
fechar as contas em 2018.
Recentemente, propôs ao Congresso
elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159
bilhões devido à arrecadação abaixo da esperada, reflexo da recuperação da
economia mais lenta que a prevista.
A meta atual já é de déficit
(despesas maiores que receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139
bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018.
O fortalecimento do PPI também
acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode ter, em 2017, o menor orçamento em
vários anos - e de cortes no orçamento, feitos pelo governo, e que vem
prejudicando a continuação de alguns serviços públicos.
Segundo analistas, com a queda
dos juros neste ano e o reforço do PPI, a expectativa é de que as parcerias com
o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de
infraestrutura.
Fonte: G1 CE
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