28ª Vaquejada de Quixeramobim
esta impedida de acontecer, por ordem da Justiça. O evento estava previsto para
acontecer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, mas foi suspenso por decisão da juíza
Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca do município. Em caso de
descumprimento, a organização da vaquejada deverá pagar multa diária de R$ 100
mil, além de ter todo o equipamento e animais utilizados apreendidos.
A decisão foi proferida nesta
quarta-feira (28) a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará
(MPCE) para que os organizadores do evento não autorizassem, apoiassem ou
realizassem qualquer ato que colabore com a realização de vaquejada ou outro
evento similar, que envolva maus-tratos e crueldade aos animais.
O pedido foi deferido pela juíza
sob o entendimento de que a vaquejada é uma prática inconstitucional. A
magistrada explicou que a Constituiçao Federal expõe o direito fundamental da
coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. "Apesar da
tradição da prática da vaquejada em algumas regiões do país, como neste Estado
do Ceará, entendo que a prática é incompatível com os preceitos constitucionais
que impõem ao Poder Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar
desnecessário tratamento cruel de animais e preservar a fauna", ressaltou.
Registro de patrimônio cultural
Embora a Emenda Constitucional nº
96/2016 traga a possibilidade de considerar atividades com animais como
manifestação cultural, a magistrada reiterou que a vaquejada não atende nenhuma
das duas condições limitadoras para receber essa classificação. A norma
constitucional diz que é necessário o registro da atividade como bem de
natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, assim como ela
deve ser regulamentada por uma lei específica que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos.
A juíza ainda destacou a falta de
um registro de que a vaquejada seja considerada um patrimônio cultural junto ao
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão
responsável pelo registro.
Por: G1 CE
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