Rosa Weber é relatora, no Supremo
Tribunal Federal, de ação movida pelo PT contra o reajuste.
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República,
Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos
combustíveis.
As informações serão usadas para
a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto
inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é
que o reajusta deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de o reajuste
entrar em vigor.
Assinado no fim de julho pelo
presidente Michel Temer, o decreto elevou as alíquotas de PIS/Cofins que
incidem sobre gasolina, diesel e etanol. A ideia da equipe econômica é tentar
elevar as receitas do governo em busca de fechar o ano dentro da meta fiscal,
um déficit de R$ 139 bilhões.
A medida vem sendo questionada em
outras instâncias da Justiça, além do STF. Na última semana, um juiz do
Distrito Federal determinou a suspensão do decreto. A decisão chegou a reduzir
os preços nos posto, mas o governo recorreu e obteve sentença favorável no
Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Nesta terça-feira (1º), a Justiça
Federal na Paraíba suspendeu os efeitos do decreto no estado. A Advocacia-Geral
da União informou que vai recorrer.
Aumento
Segundo o governo, a tributação
sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que
dobrou e custou aos motoristas cerca de R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se
levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel
subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação
sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Por: G1 CE
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