O Ministério Público da
Comarca de Cedro, na região Centro-Sul cearense, por meio de recomendação
assinada no último dia 10 de outubro pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes
Pereira, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara Municipal,
Antonio Hélio Diniz Bezerra, proceda exoneração de servidores ocupantes de
cargo comissionado no Legislativo com parentesco em até terceiro grau do
prefeito, vice-prefeito, vereadores e do próprio gestor do legislativo
municipal.
A promotoria de Justiça
solicita também no prazo de dez dias a contar da data de recebimento da
recomendação o envio da lista de todos os servidores com função gratificada em
cargo de comissão.
O objetivo do Ministério
Público é evitar a ocorrência de casos de nepotismo no Legislativo e no
Executivo.
A recomendação do promotor
de Justiça, Leydomar Nunes, prevê que o presidente do legislativo de Cedro se
abstenha de permitir o provimento por via de nomeação ou contratação de cargos
públicos municipais em comissão ou função gratificada disponível em toda a
estrutura do Legislativo e do Executivo por pessoas que ostentem a condição de
cônjuge, companheiro e parentesco até o terceiro grau com o presidente da
Câmara, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Em caso de descumprimento, o
promotor disse que irá ajuizar ação civil pública visando à exoneração de
servidores na condição de nepotismo.
Caso de nepotismo foram
denunciados por vereadores da bancada de oposição que identificaram dois
sobrinhos do gestor municipal ocupando cargo em comissão.
DN Online
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