Nesta terça-feira, 21, a Escola Educar Sesc, no bairro
Montese, rejeitou a matrícula de uma adolescente de 13 anos que estuda na
instituição desde os dois anos. Mãe da menina, Mara* publicou relato no
Facebook em que denuncia prática transfóbica contra a filha Lara*. A direção "recomendou" que a
família procurasse outra escola para "atender às necessidades" da
aluna.
Em outubro, O POVO publicou reportagem sobre a transição que
Lara vivencia para o gênero feminino.
Conforme a publicação, a escola não respeitou a adoção do
nome social, garantido pela resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à
Discriminação e Pomoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e
Transexuais (CNCD/LGBT). A resolução garante o tratamento por nome social
"em todos os níveis e modalidades" mediante solicitação da pessoa
interessada, sem qualquer tipo de objeção.
"Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em
todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao
constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação
que usasse o banheiro da coordenação", escreveu a mãe. Lara também não
conseguiu usar o nome social na carteira de estudante, perdendo o direito à
meia.
"'Recomendaram' que nossa família procure outra escola,
que possa atender 'as necessidades' dela", relata. "Admitiram que ela
é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a
matrícula dela para o ano de 2018. E quando eu questionei nos escorraçaram: 'os
acompanhem, já terminamos a reunião'. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão
constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados".
A família de Lara registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.)
na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). O
Centro de Referência LGBT Janaina Dutra acompanha o caso.
Questionada pelo O POVO Online sobre a matrícula da estudante
para 2018, a escola responde, usando o nome civil da criança, que a matrícula
continua vigente para este ano. A última prova de Lara foi realizada nesta terça-feira.
A instituição assume que a família foi chamada para conversar
"sobre a situação da mudança do nome e comportamento" e que o nome
social ainda não foi incluído no sistema nacional por falta do
"campo" para incluir.
"O nome civil do aluno precisa estar presente em toda a
sua documentação. Esta mudança só se dá por via judicial", diz a gerente
do programação Educação, Sílvia Maia. Ela afirma ainda que o nome social é
usado na chamada e entre os colegas de turma. A resolução disponibilizada pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal não cita
necessidade de procedimento judicial para a inclusão do nome social.
Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Tel
Cândido sustenta que o uso preferencial do nome social nos registros internos
das intituições, tratamento interpessoal e uso dos espaços é um direito
regulamentado pela resolução do CNCD/LGBT. A preferência também é regulamentada
em todo o território estadual por meio da Secretaria da Educação do Ceará
(Seduc).
"Se confirmado o que a mãe declara, o que está em jogo é
mais do que uma questão burocrática. É uma proposta de educação e projeto de
sociedade que se propõe a ser crítico", afirma. "É tão sério e
cotidiano que mais de 35% das pessoas que foram assistidas pelo Centro no
primeiro semestre não chegaram a concluir o Ensino Médio".
* Os sobrenomes foram retirados a pedido da família.
Redação O POVO Online
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