A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, no valor de R$ 26,4 bilhões, foi aprovada nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Ceará. O orçamento representa o montante que será investido pelo estado em diversas áreas, durante o próximo ano. O valor teve um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões.
A destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.
Despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam também boa parte da fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.
O relator da LOA, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.
Segurança Pública
Área que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, a segurança pública teve acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.
Educação
O investimento para educação vai ser de R$ 26,6%. O mínimo legal é de 25%. Em comparação com o ano passado, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.
Saúde
O estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento. O aumento em relação ao recurso aplicado em 2017 é de somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.
Segundo o secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, os investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Também são previstos investimentos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros.
O montante de R$ 3,9 bilhões para esses fins é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.
Recorde de emendas
A LOA foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), a quantidade representa um recorde.
Evandro Leitão completou informando que as emendas propõem questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias.
Por G1 CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário