O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitou
embargos de declaração da defesa de Lula (PT) contra acórdão que condenou o
ex-presidente a 12 anos de prisão, em janeiro, por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro no caso triplex. Por 3 a 0, a decisão unânime dos desembargadores
nesta segunda-feira, 26, abre possibilidade de prisão de Lula, que se mantém
suspensa até 4 de abril por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), quando
será analisado habeas corpus preventivo de Lula.
A sessão do TRF-4, tribunal de apelação da Operação Lava
Jato, começou por volta das 13h30min, sem transmissão ao vivo, como foi o caso
do julgamento em janeiro.
O que impede a prisão de Lula, efetivamente, é decisão do STF
na última quinta-feira, 22, que acatou pedido de liminar da defesa do petista
para proibir possível prisão em decisão do TRF-4, após ministros se declararem
impossibilitados de julgar o habeas corpus preventivo de Lula, alegando
compromissos urgentes.
Em seu voto no julgamento que condenou Lula, no dia 24 de
janeiro, o desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF-4,
determinou execução de pena de Lula, quando finalizado o julgamento e julgados
os embargos declaratórios.
"Determino, então, com fundamento na Súmula 122, que
assim que exaurida a segunda instância, que se oficie ao juizo de primeiro grau
(Sérgio Moro, de Curitiba) para que dê, sim, início ao cumprimento da
pena", disse o desembargador.
Com a determinação, era esperado que Lula tivesse prisão
decretada após o julgamento desta segunda-feira. Resta, porém, julgamento de
habeas corpus preventivo no STF, cuja suspensão acarretou em liminar da Suprema
Corte para que proíbe prisão de Lula até a sessão do dia 4 de abril.
Redação O POVO Online
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