A Justiça do Ceará determinou nesta quinta-feira (10) o
imediato retorno ao trabalho de quatro policiais civis cearenses que haviam
sido afastados do cargo, sob a suspeita de praticar crime de extorsão. A
decisão foi adotada pelo Judiciário local após o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em Brasília, desconsiderar as provas colhidas contra os agentes pelo
Ministério Público Estadual, por considerá-las ilegais, através de escutas
telefônicas não autorizadas
judicialmente.
Os quatro inspetores que haviam sido afastados do cargo são:
José Rodrigues Alves Neto, Marcelo Vieira Lima de Aguiar, Antônio Flaviano de
Araújo e Paulo Sérgio Vieira Noronha. Eles haviam sido investigados pelo
Ministério Público do Ceará através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime
Organizado (Gaeco) e acusados de terem seqüestrado um traficante de drogas para
extorqui-lo durante a “Operação Vero Pax”, de combate às facções criminosas na
zona Leste de Fortaleza.
A determinação para que os policiais voltem imediatamente a
ocupar seus cargos e funções foi do juiz de Direito Ricardo Emídio de Aquino
Nogueira, titular da 3ª Vara Criminal de Fortaleza. Ele tomou a decisão após a 6ª Turma do
Tribunal Superior de Justiça (STJ) anular
a denúncia formulada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra os
policiais civis. Motivo: as provas colhidas contra os servidores foram
consideradas ilegais. Foram escutas telefônicas realizadas sem autorização da
Justiça.
Diante da decisão do STJ, o juiz cearense decidiu anular o
afastamento dos policiais e, ainda, determinou que todos os objetos deles
apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensões sejam
restituídos aos inspetores no prazo de até 48 horas.
Na época do afastamento dos policiais, membros do Gaeco
afirmaram que os policiais vinham abordando traficantes, prendendo-os
ilegalmente para em seguida exigir
propina. Em um dos casos, segundo o MP, um traficante foi levado para a
delegacia e ali ficou ilegalmente detido durante horas, até pagar a extorsão
para ser libertado.
CEARÁ NEWS 7
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