Três dos quatro servidores investigados pela Delegacia Municipal
de Itapajé na Operação ´Educação do Mal´, deflagrada na manhã de ontem (9),
confessaram os crimes realizados na Secretaria de Educação do Município com
relação à fraude nas notas de alunos da Escola Padre Manoel Lima e Silva.
O quarto servidor, peça-chave na apuração do esquema, de
acordo com o delegado André Firmino, ainda não foi ouvido e, por isso, os nomes
dos envolvidos não foram divulgados. O secretário Municipal de Educação,
Vilemar Braga Marinho, já foi notificado a comparecer na Delegacia para depor,
mas ainda não se manifestou.
A Operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Escola
Municipal, localizada no bairro Ferros. Foram confiscados pelos investigadores
seis notebooks, duas CPUs de computadores da Instituição, boletins de alunos, além
de diários de classe do ano passado. Contudo, alguns documentos relativos a
duas disciplinas não foram encontrados.
A ´Educação do Mal´ apura ações ilícitas de servidores da
Secretaria Municipal de Educação de Itapajé, que estariam modificando notas de
alunos da Escola Padre Manoel Lima e Silva a fim de não diminuir os índices
estadual e federal da Instituição de ensino e da cidade de Itapajé,
consequentemente.
As notas eram alteradas no Sistema Permanente de Avaliação da
Educação Básica do Ceará (Spaece) - o qual observa o desenvolvimento de alunos
das escolas públicas cearenses - e no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb), do Governo Federal. A fraude aumentaria a quantidade de recursos
estaduais e nacionais em razão dos excelentes índices.
Segundo André Firmino, os servidores "maquiavam os dados
dos alunos para conseguir mais recursos públicos". O delegado citou ainda
casos nos quais uma servidora aprovou o próprio filho, alunos foram
qualificados sem sequer fazer a recuperação e outros reprovados,
"milagrosamente" aprovados.
Propagação
Em outros casos apurados pela investigação policial,
estudantes que haviam sido transferidos apareciam no histórico escolar com
notas positivas; da mesma forma, alunos doentes, que não realizaram avaliações,
obtinham aprovação.
"Comecei a ouvir professores de outras escolas e o
problema se alastra por todo o Município (de Itapajé)", disse o delegado
responsável pelo caso, ao informar que a investigação corre há cerca de cinco
meses e diversos docentes e gestores escolares já foram realocados em outras
instituições de ensino municipal.
Segundo André Firmino, a linha de investigação da Polícia
Civil é de que o esquema não ocorre apenas na Escola alvo da operação, mas
abrange outros colégios da cidade de Itapajé. Nas entrevistas com outros
diretores municipais, "eles começaram a se blindar nos últimos dias, vindo
até com advogados e dizendo o mesmo que os outros diziam", explicitou o
delegado da apuração.
Bullying
Oito professores ouvidos pelos investigadores nos últimos
meses disseram que alguns estudantes sofrem, inclusive, bullying por não
estarem no nível adequado de cada série. Relatos apontam que há crianças
analfabetas comparecendo regularmente às aulas do 9º ano.
"Alguns alunos diziam que não iam mais à escola porque
sabiam que iriam passar no fim do ano de qualquer jeito", relatou o
investigador, tendo como base os depoimentos de docentes municipais. Segundo
André Firmino, nesta semana deve ocorrer pelo menos mais uma ação a fim de
desbaratar o esquema instalado em Itapajé.
Os envolvidos na suposta fraude são investigados pelos crimes
de associação criminosa, prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de
dados da administração pública, condescendência criminosa e exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado.
Já foram ouvidas cerca 15 pessoas vinculadas à Escola alvo da
Operação e, com a apreensão de documentos e computadores, outros envolvidos no
suposto esquema devem ser identificados e indiciados.
Outro lado
O Diário do Nordeste tentou contatar a Secretaria Municipal
de Educação de Itapajé, bem como o seu titular, Vilemar Braga Marinho, além da
Escola Padre Manoel Lima e Silva, mas não obteve êxito em nenhuma das ligações
realizadas até o fechamento desta reportagem.
A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Secult-CE), por
sua vez, afirmou que não iria se posicionar por se tratar de uma investigação
policial e não estar por dentro das investigações acerca do caso. Questionada
sobre a evolução dos repasses municipais à Secretaria de Itapajé, a assessoria
da Pasta manteve a mesma resposta.
Dados escolares
A Escola Padre Manoel Lima e Silva apresenta dados positivos
no que diz respeito ao Ideb, índice nacional que avalia a evolução da educação
básica brasileira (do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). O número é elaborado
a cada dois anos e avalia as notas dos estudantes na Prova Brasil (relativos ao
aprendizado básico de Português e Matemática) e a taxa de aprovação dos
discentes nas escolas públicas.
A última atualização do Índice foi realizada em 2015, ano no
qual os dados relativos à Instituição municipal de Itapajé jamais havia chegado
a patamares tão altos. Desde que o Ideb foi criado, em 2007, a Escola Padre
Manoel Lima e Silva já cresceu três pontos: indo de 2,7 para 5,7 em oito anos.
Contudo, ainda não foi capaz de alcançar o índice 6,0 - considerado ideal pelo
Governo Federal.
Nas últimas avaliações da ferramenta, em 2013 e 2015, a
escola atingiu níveis mais elevados do que a meta, elevando a nota da prova
Brasil para 5,78 e a taxa de aprovação para 98%, ou seja, dos 233 alunos
matriculados entre o 1º e o 5º ano que a instituição dispunha em 2015, ao menos
228 foram aprovados. Ao todo, a escola possuía 486 estudantes há três anos, distribuídos
entre o 1º e o 9º ano, além de 39 na Educação Especial.
O índice de educação básica da Escola é igual ao do
Município, mas se sobrepõe no que diz respeito à taxa de aprovação. Itapajé
possui cerca de 97% de aprovação de todos os alunos da rede pública municipal,
atingindo as metas impostas em 2013 e 2015.
Fonte: Diário do Nordeste
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