O projeto de lei que garante subvenção econômica às empresas
aéreas que criarem linhas aéreas internacionais que tenham como origem, destino
ou conexão um aeroporto localizado no Ceará, foi aprovado nesta quinta-feira
(14) pela Assembleia Legislativa do Estado. A lei entra em vigor após a sanção
do governador do Ceará, Camilo Santana, e a publicação no Diário Oficial do
Estado.
De acordo com a lei, "as operações de voos
internacionais implantadas deverão ser vinculadas a um Centro Internacional de
Conexões de Voos – HUB – com, pelo menos 50 voos diários com interligação
nacional, considerada a totalidade de chegadas no aeroporto cearense
respectivo".
Até R$ 20 milhões
A lei estabelece que os valores destinados às subvenções,
considerando todos os beneficiários, podem chegar a R$ 20 milhões por ano. Além
disso, as subvenções deverão ter prazo máximo de cinco anos a cada
beneficiário. A lei também proíbe que os recursos provenientes das subvenções
sejam incorporados ao patrimônio dos beneficiários.
Na avaliação do Governo do Estado, "a ampliação da malha
aérea internacional terá efeito multiplicador considerável na economia
cearense, prestando-se a aumentar a massa de turistas no Ceará, resultando no
aumento de arrecadação de recursos públicos pela via da tributação".
Emendas
Assembleia aprova subvenções às aéreas que implantarem voos
internacionais no Ceará (Foto: ALCE/Divulgação) Assembleia aprova subvenções às
aéreas que implantarem voos internacionais no Ceará (Foto: ALCE/Divulgação)
Assembleia aprova subvenções às aéreas que implantarem voos
internacionais no Ceará (Foto: ALCE/Divulgação)
A matéria recebeu três emendas, sendo duas de plenário. De
autoria do deputado Heitor Férrer (SD), uma das emendas solicita que, realizado
o repasse do recurso, o Governo do Estado deverá encaminhar a documentação
comprobatória à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia
Legislativa.
Outra emenda, do deputado Dr. Santana (PT), subscrita pelo
deputado Nestor Bezerra (Psol), solicita que, pelo menos dois voos diários,
sejam destinados para o Aeroporto Regional do Cariri.
Outra emenda, do Capitão Wagner (Pros) estabelece que a
Secretaria do Turismo envie semestralmente para a Comissão de Indústria,
Comércio, Turismo e Serviço da AL relatório quantitativo de fluxo de turistas
estrangeiros que embarcaram e desembarcaram no Aeroporto DE Fortaleza.
Por G1 CE
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