A superlotação vista nas unidades prisionais do Ceará, que
chega a ultrapassar o dobro da capacidade de alguns equipamentos, poderia ser
ainda pior, caso estivessem encarceradas todas as pessoas que têm mandados em
aberto no Estado. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
divulgou que, no Estado, há 12.766 ordens de prisão ainda pendentes de
cumprimento, ou seja contra pessoas consideradas foragidas ou procuradas pela
polícia.
O dado do levantamento está disponível para consulta no Banco
Nacional de Monitoramento de Prisões. Segundo o painel, há 994 foragidos e
11.784 procurados no Ceará. No Brasil o número consolidado é de,
aproximadamente, 133.211 mandados de prisão em aberto.
O sistema do CNJ possui informações cadastradas de pelo menos
meio milhão de detentos, que estão distribuídas em 22 unidades da federação.
O levantamento revela que, somente no Ceará, há 20.633
pessoas privadas de liberdade. Destas, mais da metade não foi julgada e está
encarcerada de forma provisória, aguardando uma sentença.
De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF) do CNJ, Márcio Schiefler, a finalidade do banco é ter
controle sobre a população carcerária. Ao divulgar a atualização, Schiefler
lembrou que o monitoramento é algo tratado como prioridade pela presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Demanda
Ciente que a lotação de presídios e cadeias também se deve ao
alto número de presos que, sequer, foram julgados, um mutirão formado por 90
defensores públicos de todo o País montou uma força-tarefa para a análise dos
processos da população carcerária do Ceará. A ação, denominada ´Defensoria sem
fronteiras´, teve início no último dia 4 e se estenderá até a próxima
sexta-feira (15). Aproximadamente, 11 processos de detentos do Estado devem ser
analisados.
A Defensora Geral do Estado, Mariana Lobo, disse esperar do período
"um diagnóstico da situação do sistema prisional". Mariana afirmou
saber que o alto número de presos provisórios chama atenção e está acima da
média nacional. A quantidade de detentos que aguardam julgamento também foi
ressaltada pela coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional
dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz. "Trabalharemos junto com
as outras instituições atuantes no sistema de justiça, com novas ideias e novas
práticas, para tentar reverter a situação", explicou, já na abertura do
programa ´Defensoria sem fronteiras´.
O presidente do Conselho Penitenciário (Copen), advogado
Cláudio Justa, assegurou que o mutirão de defensores só aconteceu devido ao
"estrangulamento do sistema". Para Justa, a medida não é capaz de
solucionar a lotação no Ceará.
"O preso provisório é um preso instável, um preso que
fica arredio a qualquer tipo de disciplinamento. Esse é um problema do sistema
de justiça criminal. Outra coisa que está ligada à superlotação é o
fortalecimento das facções criminosas dentro de cada uma das unidades. Elas
conseguiram tomar o poder do Estado", considerou o presidente do Copen.
Estatísticas
Mês a mês, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do
Ceará (Sejus) divulga o quantitativo da população carcerária. Na última
listagem publicada pela pasta, as grandes penitenciárias estaduais abrigavam
15.643 detentos, enquanto a capacidade das unidades é de 9.168.
Em paralelo à força-tarefa da defensoria pública, a Sejus
tenta desafogar os equipamentos a partir da construção de novas unidades. Para
2018, uma das propostas da pasta é a construção de um presídio de segurança
máxima. A titular da pasta, Socorro França, afirmou, recentemente, que o prédio
deve ter 168 vagas em celas isoladas e custará R$ 27 milhões, em parte
proveniente do fundo penitenciário.
Fonte: Diário do Nordeste
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