O deputado Fernando Hugo (PP) voltou a denunciar, ontem, o
uso da máquina pública por pretensos candidatos ligados ao Governo do Estado e
às prefeituras municipais, e a cooptação de votos em favor deles. Para o
parlamentar, o Ministério Público Eleitoral está "sob cegueira" ao
não adotar as devidas providências para coibir o abuso. No dia anterior, o
deputado Manoel Santana já havia reclamado da compra de votos no Interior.
Quem também denunciou desigualdade no pleito próximo foi o
deputado Roberto Mesquita (PROS). Ele colocou em xeque a prioridade que
partidos vêm dando para a eleição de deputados federais, notadamente na
distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas, além do Fundo
Partidário.
Isso porque, pela nova regra aprovada como parte da Reforma
Política, em 2017, a chamada cláusula de desempenho, os partidos deverão
eleger, ao menos, nove deputados federais, neste ano, sendo cada um de estados
diferentes, para terem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda na TV e no
rádio.
O Fundo Partidário é composto a partir de dotações
orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais
e doações privadas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 5% desses
recursos são divididos entre todos os partidos, e o restante é distribuído de acordo
com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados,
na última eleição geral.
A legislação determina que 20% do Fundo Partidário sejam
destinados à criação e manutenção de um instituto de pesquisa. Outros 5% devem
ser usados para programas de promoção da participação das mulheres na política
brasileira. Quanto ao restante, o partido é que define, internamente, como
serão gastos e quanto será distribuído entre os diretórios estaduais, para despesas,
como atividades do dia a dia, manutenção de sedes, pagamento de pessoal,
eventos e campanhas institucionais.
Mesquita, no entanto, cobrou a prestação de contas do Fundo
Partidário, porque, segundo ele, boa parte desse dinheiro fica "em
Brasília", no diretório nacional, e não é repassada para os estados.
"100 mil votos dados ao deputado federal representam R$
100 mil por mês, e esse dinheiro não é para fazer escola, não é para comprar
remédio, é para o partido gastar, fica lá em Brasília. Nós nunca vimos uma
prestação de contas de um partido, seja PSDB, PT, e ainda sabemos que alguns se
perpetuam como donos daquela bodega, no decorrer dos anos", expôs.
Desempenho
O parlamentar lembrou, ainda, que o teto de gastos para a
campanha deste ano é maior para o deputado federal, de R$ 2,5 milhões, se
comparado ao de deputado estadual, de R$ 1 milhão. "Esse Congresso
determinou que o voto de deputado federal é o que vale dinheiro, que vale a
cláusula de desempenho. Nenhum deputado estadual, nenhum prefeito, que é o que
está mais próximo das pessoas, é visto pela reforma eleitoral".
O parlamentar pediu, então, consciência da população na hora
de votar neste ano, assim como o deputado Fernando Hugo (PP), que chamou de
"cultura imbecilóide" o estímulo ao voto branco ou nulo. O deputado
considera uma "cultura imbecilóide" o estímulo à anulação do voto
nestas eleições, motivado pelo fato de que "todos os políticos são
iguais" ou que "todo político é ladrão".
"É um raciocínio primário, cheira à imbecilidade, e o
pior é que, agindo assim, propicia-se mais e mais os aquinhoados de dinheiro,
os ricos e milionários que entram na vida pública com a manta inteiramente
aberta para comprar (votos), cooptar partidos, eleitores, líderes
políticos", apontou.
O parlamentar aproveitou a tribuna da Assembleia para
denunciar, mais uma vez, a "omissão" do Ministério Público Eleitoral
em fiscalizar prováveis candidatos ao pleito deste ano, que estariam se utilizando
da influência junto aos governos estadual e municipal para obter votos.
"Desde novembro do ano passado, já existiam candidatos
ricos, apadrinhados por forças estruturais de prefeituras, do Estado e até da
União, correndo o campo eleitoral do Ceará, sob o olhar ou a cegueira do
Ministério Público Eleitoral", enfatizou o deputado, sem, no entanto,
citar qualquer nome.
Fonte: Diário do nordeste
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