O Senado aprovou ontem (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018
que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o
piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à
sanção presidencial.
O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a
ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$
1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º
de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A
medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos
de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite,
pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos
agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o
profissional estiver vinculado.
A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de
saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na
estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na
Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827
foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais
à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria.
Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de
estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
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