Os
cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28)
para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei
13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos
somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais:
pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas
em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca
de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre
1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço
público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do
Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de
28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de
trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As
pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior
parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de
trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7
milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às
agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o
benefício.
(Com Agência Brasil)
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