A população de Iguatu já enfrenta
muitas dificuldades com o deslocamento diante da proporção territorial que a
cidade ganhou. Mas, ao que tudo indica, os usuários podem começar a ter
esperanças de dias melhores. Isso porque na noite da terça-feira, 28/08, após
alguns minutos de debates, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou o Projeto
de Lei, enviado pelo prefeito, que autoriza o poder executivo municipal delegar
a concessão de prestação de serviço do transporte coletivo urbano de
passageiros.
O PL aprovado regulamenta a
categoria e autoriza a Prefeitura a abrir licitação para contratação de novas
empresas para prestar o serviço na cidade e assim implantar o novo sistema de
transporte público municipal. A nova Lei também estabelece que 60% da
mão-de-obra seja de moradores do município.
Após passar pelo processo
legislativo, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito e enfim virar Lei. O
projeto devia ter sido votado na semana passada. A bancada situacionista na
ocasião se absteve da votação alegando que uma mesma matéria teria sido
aprovada há quatro anos e que o projeto poderia ter sofrido adaptação. A
matéria foi retirada pela ala situacionista que no momento não possuía 12
parlamentares presentes.
Líder do prefeito no legislativo,
Rubenildo Cadeira (PRB), pontuou que o projeto oriundo do executivo era mais
robusto e possuía diretrizes de concessão. Autor do projeto na época, Antônio
Baixinho (PSB) votou atrás e decidiu seguir a maioria. “Quando abstivemos da
votação era por pensar que o poder executivo devia a essa casa respeito.
Estamos aqui para criar leis e quando criamos, elas têm que ser colocadas em
pratica e não vir reformuladas. Reavaliei o posicionamento e optamos por ficar
longe de qualquer vaidade e votar favorável ao projeto que vai beneficiar a
grande população”, disse.
Presidente da casa, Mário
Rodrigues (PDT), além de ressaltar a importância do projeto, lamentou o impasse
da bancada de oposição. “O projeto poderia ter sido votado na semana passada,
mas a oposição não assim quis. E quando viu a bancada de situação completa
votou atrás. O que importa que o projeto é de grande magnitude, e vai oportunizar
um transporte de qualidade aos que necessitam”, disse.
A aprovação do projeto de
licitação faz parte de cumprimento de um compromisso firmado com o Ministério
Público por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a
implantação do serviço. A expectativa é de que o edital de licitação seja
publicado ainda no segundo semestre deste ano.
Modalidades
Os Serviços de Transporte
Coletivo Público de Passageiros poderão operar nas modalidades de transporte
convencional e transporte seletivo. No transporte convencional os passageiros
poderão ser transportados passageiros sentados e de pé no corredor do veículo
possuidor de capacidade mínima de passageiros sentados de 27 lugares. No transporte seletivo poderá ser utilizando
micro-ônibus e transportando apenas passageiros sentados, com tarifa fixada em
40% acima da tarifa do transporte convencional.
A concessão prevê um prazo de 10
anos, podendo ser prorrogado por igual período. O julgamento das propostas das
empresas concorrentes poderá se dar pelo critério do menor valor da tarifa dos
serviços, melhor proposta técnica, com preço fixado no edital, ou a combinação
dos critérios de menor valor da tarifa dos serviços aos usuários.
Assessoria CMI
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