Comissão do Senado aprova portabilidade da conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz.

A proposta prevê transição progressiva para que, após nove anos e meio, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o uso dos fios da empresa de distribuição, e a liberdade para a compra se realiza quando o consumidor opta por comprar sua energia de um comercializador. Para isso, a proposta altera seis leis e uma medida provisória.

  

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati (PSDB), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB), para alterar o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que até os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

Vídeo com a leitura do relatório:

Tasso afirmou que o projeto não é importante somente pelo aumento da competitividade e pela diminuição do preço para o consumidor, mas porque adota instrumentos de mercado para a gestão do sistema elétrico.

Atualmente, consumidores com carga inferior a 500 kW não podem fazer parte do mercado livre e só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado consumidor cativo. Apenas os consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e os com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW, que compram energia junto às chamadas fontes incentivadas, podem fazer parte do mercado livre.

Liberdade de escolha

Em sua justificativa, Tasso afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado. Pela proposta, seriam reduzidos gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados, ou chamados de cativos, passem a poder escolher o fornecedor de energia elétrica.

O PLS propõe que, para as usinas com concessões a vencer, a outorga seja licitada e parte dos recursos decorrentes sejam direcionados para custeio de encargos, subsídios e outras despesas financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A proposta também aprimora a lei para que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica se concentrem em sua atividade principal, que é o serviço de distribuição. O projeto permite, ainda, que as distribuidoras realizem leilões descentralizados para comprar e vender energia elétrica para suprir seus mercados.

Com informações da Agência Senado

Redação O POVO Online