Por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Secretaria da Segurança Pública (SSPDS), as armas envolvidas em processos judicial não serão mais armazenadas nos fóruns do Poder Judiciário, e ficarão resguardadas nos batalhões da Polícia Militar.
O termo de cooperação foi acordado para garantir mais segurança aos fóruns. Conforme o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a medida vai atender à demanda solicitada por magistrados das comarcas do interior do estado. "A iniciativa trará muitos benefícios, principalmente, em proporcionar mais segurança aos fóruns e, consequentemente, às pessoas que trabalham ou circulam nos respectivos prédios. Com isso, as unidades judiciárias deixarão de ser possíveis alvos de ações criminosas na procura de armas", colocou.
As armas serão armazenadas em armários/cofres localizados nas sedes dos Batalhões. No mínimo duas vezes por semestre, ou quando os cofres estiverem cheios, o Depósito de Provas Bélicas do Tribunal fará o recolhimento das armas, tomando as providências necessárias, como encaminhá-las ao Exército Brasileiro para destruição, por exemplo.
O trato também prevê que os Batalhões não poderão fazer convênios com instituições públicas ou privadas nas esferas municipais, estadual ou federal com o objetivo de permitir a cessão de uso ou doação dos armamentos atrelados a processos judiciais e que estejam sob sua custódia, em conformidade com o estatuto do desarmamento.
O convênio entre TJCE e SSPDS foi assinado em outubro de 2018, no Palácio da Justiça.
Fonte: Diário do Nordeste
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