Nos últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos
das administrações municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral
cassou os mandatos dos titulares e/ou da chapa majoritária. As denúncias, que
motivaram as decisões judiciais de afastamento, são da Procuradoria de Justiça
dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Em praticamente todos os
casos, elas indicam o crime de improbidade administrativa, que é a utilização
irregular do dinheiro público.
As informações têm como base relatórios do MPCE e do TRE-CE
solicitados pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares. O índice de
afastamento foi maior no ano de 2016 - período eleitoral. Na quase totalidade
dos casos, gestores infringem regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e utilizam a máquina pública em benefício eleitoral próprio na
disputa pela reeleição. A contratação de servidores, por exemplo, é uma das
irregularidades mais frequentes pelo Interior cearense.
São os casos envolvendo os municípios de Mauriti, Paramoti,
Parambu, Santana do Cariri e Cascavel. A aquisição excessiva de funcionários
terceirizados, além de infringir o que rege a LRF, causa transtorno ao gestor e
prejuízo aos profissionais que deixam de receber os pagamentos, em meio à crise
financeira. Foram casos assim que contribuíram no afastamento dos gestores de
Canindé e Missão Velha.
Em muitas situações, o prefeito afastado conseguiu voltar ao
cargo após recorrer judicialmente. Os casos são julgados na primeira instância
e encaminhados para o TRE-CE, mas podem parar ainda no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), caso não haja entendimento local quanto à denúncia.
Exemplo emblemático é o do ex-prefeito de Baturité, João
Bosco Pinto Saraiva (Pros), que chegou a ser afastado judicialmente do posto
três vezes no mandato passado. A então vice-prefeita do Município, Cristiane
Braga, rompida com o titular, assumia a Prefeitura nessas situações.
O Ministério Público Estadual denunciou, à época, indícios de
fraudes em licitações, apropriação de bens, desvios de verbas públicas e uso
político da administração municipal. A população sentia, na rotina, as
consequências da mudança dos gestores em período curto de tempo, com a
paralisação de diversos serviços públicos.
Em praticamente todas as cassações firmadas pelo Tribunal,
gestores confundiram o cargo público e agiram como se as prefeituras fossem de
propriedade particular. O diagnóstico de abuso de poder econômico foi a
motivação para as cassações dos gestores de Aracoiaba e Tianguá. Em Tianguá, as
contas chegaram a ser rejeitadas. Em Umari, a compra de votos resultou na
mudança de gestor.
Investigações
De acordo com a coordenadora da Procap, a procuradora de
Justiça Vanja Fontenele, o processo de investigação é iniciado por diversas
frentes. "Pode ser por demanda, por observação do portal da transparência
e pode ser também através da mídia", explica.
A provocação ao Ministério Público pode ser feita por
qualquer cidadão, e de forma anônima. Fontenele lamenta que o número de
afastamentos de gestores tenha ganhado uma curva ascendente nos últimos anos.
Enquanto as técnicas de investigação avançam, o modelo de corrupção também
ganha novos contornos. "Exemplo disso é uma Prefeitura que criou uma
licitação muito genérica às portas da eleição com um contrato para serviços
diversos no valor de R$ 10 milhões", pontuou.
De acordo com a coordenadora, porém, as licitações não são
mais fatores de irregularidades, mas sim a execução do serviço. "Vou fazer
uma hipótese: tantos quilômetros de estrada estão na licitação para ser
construída, sempre é entregue uma quilometragem menor. A execução do serviço
não é integral. São acordos feitos antes da licitação. A gente tem que detectar
qual é a carta marcada. São sofisticações. Quanto mais sofisticada é a fiscalização,
mais sofisticada é a ilicitude", afirma.
Além das investigações com caráter punitivo, porém, órgãos
como a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) promovem ações de esclarecimento e formação de gestores
para o uso do recurso público.
Iniciativas
Nos casos que não têm relação direta com a corrupção, as
irregularidades podem surgir por desconhecimento do uso da máquina pública. A
diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC), da Corte de Contas,
Hilária Barreto, explica que "o Tribunal não é apenas um órgão punitivo, é
também orientador e pedagógico para melhor os gestores exercerem as suas
funções".
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, lamenta o alto índice
de irregularidades e pontua que a entidade tem trabalhado para mostrar outros
caminhos de administração pública. "A gente lamenta e tem procurado
trabalhar mostrando o caminho que é possível dentro das gestões públicas",
diz. Diniz argumenta que um dos maiores problemas nas administrações é a pouca
capacitação dos servidores.
Fonte: Diário do Nordeste
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