O governo Jair Bolsonaro inicia, nesta semana, os
preparativos para o envio das primeiras pautas legislativas ao Congresso
Nacional, após as votações que definiram as presidências da Câmara e do Senado.
Uma das propostas prioritárias e mais aguardadas pela sociedade é o pacote
anticrime e anticorrupção prometidos pelo presidente ainda na campanha
eleitoral.
As propostas estão sob a responsabilidade do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, e devem ser enviadas à
apreciação do Legislativo nos próximos dias.
Hoje, o ministro recebe os governadores e secretários dos
estados para uma apresentação das propostas. O governador Camilo Santana (PT) e
o secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, estão em Brasília para
participar da reunião.
O texto do PL anticrime está entre as metas dos primeiros 100
dias do governo federal e necessita de aprovação, após discussão, na Câmara e
do Senado para entrar em vigor.
A proposta, segundo Sérgio Moro, traz mudanças no combate ao
crime organizado, à corrupção e a crimes violentos. "Na nossa concepção,
esses três problemas caminham juntos. O crime organizado alimenta a corrupção,
alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios são relacionados, por
exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e, pelo lado da
corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar
essas políticas de segurança pública efetivas", disse o ministro.
Embora não tenha revelado detalhes sobre a proposta, Moro
afirmou que "é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem
fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três
problemas".
Negócios
Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a
segurança pública, ele ressaltou que as medidas que serão anunciadas também
beneficiarão o ambiente de negócios e, consequentemente, o desenvolvimento do
País. "As pessoas querem investir seu capital em locais seguros. As
empresas estrangeiras muitas vezes trazem aqui os seus dirigentes.Um ambiente
de violência pode haver relutância em fazer esse tipo de investimento."
O ministro enfatizou que acima de todas as questões, o
projeto tem como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos
brasileiros. "O ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar
no cidadão brasileiro", defendeu.
Presente ao encontro de hoje, o governador Camilo Santana tem
defendido uma maior participação do governo federal no combate ao crime. No
primeiro encontro com Sérgio Moro, ainda no ano passado, Camilo havia
solicitado ao ministro que os projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso
fossem discutidos com os estados. Em Brasília para a posse dos novos
parlamentares, o chefe do Executivo voltou a defender medidas mais duras para a
Segurança.
Crise e aproximação
A série de ataques ocorrida em retaliação à ofensiva do
governo estadual contra as facções criminosas nos presídios, aproximou Camilo
Santana do governo Bolsonaro, que enviou a Força Nacional para reforçar a
segurança do Estado e autorizou, por meio do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), a vinda de agentes penitenciários de outras unidades da
federação.
Na última semana, Camilo afirmou que "o governo federal
tem sido parceiro" e reconheceu uma "parceria institucional
positiva".
Pauta do Executivo
Com o reinício dos trabalhos, o Congresso Nacional deve ter
como destaque a pauta a ser enviada pelo governo federal. Além do PL Anticrime,
outra proposta que deve ter iniciada a discussão é a Reforma da Previdência. O
teor da matéria ainda está no campo das especulações, mas há sinalizações, por
exemplo, para a adoção de um modelo da capitalização, com contribuição dos
trabalhadores.
No dia em que foi reeleito para o comando da Câmara, o
deputado Rodrigo Maia (DEM) reconheceu a dificuldade em aprovar a matéria, mas
disse que o caminho é envolver governadores e prefeitos para o entendimento de
que essa é uma matéria prioritária para o País voltar a crescer e equilibrar as
contas públicas. "Vamos ter que construir uma proposta juntos",
disse.
Nos bastidores do Congresso, há uma expectativa também sobre
a pauta ambiental que o governo mandará à apreciação parlamentar. A área ganhou
projeção após a tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem da Vale em
Brumadinho (MG).
Os debates sobre segurança, previdência e meio ambiente
prometem ser o termômetro da avaliação popular sobre o novo governo.
Fonte: Diário do Nordeste
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