O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
deputado José Sarto (PDT), abriu, na manhã desta terça-feira (05/02), os
trabalhos de instalação da 30ª Legislatura, no Plenário 13 de Maio. A
solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana, que apresentou
um balanço das ações do Governo no ano passado e uma projeção para o ano de
2019.
Segundo o chefe do Executivo, foram várias as medidas
adotadas desde 2015, avançando gradualmente até 2018, para que o Ceará se
consolidasse como o Estado com maior solidez fiscal do Brasil.
Na área da educação, o Ceará se destaca como a melhor
educação pública do Brasil. Segundo Camilo Santana, no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), das 100 melhores escolas públicas de
ensino fundamental do País, 82 são cearenses. No ensino médio, o Estado também
avançou, saindo da 12ª posição em 2015, para o 4º lugar no ranking divulgado em
2018, ressaltou o governador. Outro ponto importante citado na educação foi a
ampliação das escolas de tempo integral. O Ceará é o segundo do País em número
de escolas dessa modalidade.
Ele também destacou ações de assistência às crianças, como o
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin) e a criação do cartão
Mais Infância, beneficiando cerca de 50 mil famílias que vivem na extrema
pobreza. O governador anunciou que o programa retoma este ano, com investimento
anual de 50 milhões de reais do Governo Estadual.
Na qualificação para o mercado de trabalho, foram criados os
Centros Cearenses de Idiomas (CCI). “Tivemos foco ainda na educação superior,
beneficiando mais de 41 mil alunos matriculados nos cursos de graduação das
instituições de ensino superior do Estado”, afirmou.
Camilo Santana pontuou que, na área econômica, entre as
principais ações está a consolidação da trinca de HUBs ‒ conexões aérea,
portuária e tecnológica ‒ destinada a impulsionar o turismo e a economia em
geral.
“Enquanto isso,
prosseguimos com a construção, duplicação e restauração de centenas de
quilômetros de rodovias estaduais, mantivemos a conservação rodoviária superior
a 14 mil quilômetros, ultrapassando a meta programada para o ano de 2018 e
beneficiando todo o Estado”, assinalou. Foi implantado ainda o Bilhete Único
Metropolitano do Cariri, de forma a promover a integração tarifária entre os sistemas
de transporte metropolitano e urbano.
O governador salientou o Ceará de Oportunidades, que prevê a
criação de uma nova política de incentivos fiscais, visando à interiorização de
negócios, a partir do Ato Normativo do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Industrial (Cedin). “Trata-se de uma política baseada no Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com proposta de enquadrar, no âmbito
do Fundo de Desenvolvimento Industrial, a concessão de benefício fiscal de ICMS
para as indústrias que se instalem nos municípios com baixo IDH, como forma de
redução das desigualdades”, explicou.
Na área da saúde, o chefe do Executivo destacou a ampliação
das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), policlínicas e hospitais, além do
aumento no acesso às cirurgias, reduzindo cada vez mais as filas de espera por
procedimentos cirúrgicos.
Camilo salientou também a entrega, em 2018, da primeira etapa
do Instituto José Frota (IJF) 2 ‒ em parceria com a Prefeitura de Fortaleza ‒,
a renovação das frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a
entrega de novas ambulâncias.
Das ações de recursos hídricos, a prioridade em 2018 foi a
realização de obras para a convivência com a seca. Foram construídos 1.977
poços profundos, instaladas 2.397 cisternas, além de 140 sistemas de
abastecimento d’água e 441 chafarizes. Houve também a instalação de
dessalinizadores e construção de novas adutoras. “Avançamos muito nas obras do
Cinturão das Águas, com a finalização do primeiro trecho de 53 km, e a
prioridade é continuar planejando, para que todo o Estado conviva com a seca”,
disse.
Na segurança pública, o governador enfatizou a contratação de
novos policiais, construção de presídios e renovação dos equipamentos de
segurança, além da modernização da frota da polícia. “Ampliamos o policiamento
em todo o Estado e descentralizamos do
Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio),
implantado em todas as regiões com mais de 50 mil habitantes”, pontuou. Segundo
Camilo, o Governo deve trabalhar, este ano, para a implantação do BPRaio nas
cidades acima de 30 mil habitantes.
Para Camilo Santana, já que o Brasil não produz armas nem
drogas pesadas, tudo o que abastece o crime organizado entra pelas fronteiras,
sem ser barrado pelo policiamento federal. “Tenho recebido apoio, nesse momento
de crise, do Governo Federal, mas reafirmo a necessidade de um plano de
segurança que envolva todos os estados do Brasil”, afirmou.
Por fim, o governador destacou que as projeções para a gestão
2019-2022 estão fincadas no compromisso de manutenção responsável dos
investimentos, dando prosseguimento a um conjunto de medidas internas. Ele
citou que a reestruturação para a ampliação da receita, redirecionamento e
reordenamento das despesas são necessários para continuar com a mesma
austeridade, a fim de preservar o nível de investimentos.
Outro passo apontado pelo governador para a nova gestão é a
conclusão da Plataforma Ceará 2050, como estratégia de desenvolvimento de longo
prazo.
A sessão instalação da 30ª Legislatura contou também com a
participação de secretários e autoridades estaduais, além da vice-governadora,
Izolda Cela.
GM/CG
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