A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que
investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho
(MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério
Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação
sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.
“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar
no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não
se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas
(Pode-ES).
Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da
barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora
a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de
garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer
suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.
Oitivas
Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu
seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de
técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora
que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi
unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se
sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.
Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso,
outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda,
últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido
à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no
entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para
que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.
Próximos passos
Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos
no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área
gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo
manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado
como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da
CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).
Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo
de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga,
deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo
indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd,
contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente,
atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos
sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência
do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.
“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo
dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar
acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que
embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios
interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”,
defendeu Viana.
(Com Agência Brasil)
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