A Assembleia Legislativa aprovou,
nesta quinta-feira (09/05), projeto de lei de autoria do deputado Evandro
Leitão (PDT) que disciplina a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em
estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. A propositura, aprovada com
13 emendas, recebeu 23 votos a favor e 14 contrários. Uma das emendas aprovadas
ao projeto mantém a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o chamado
Clássico-Rei entre Ceará e Fortaleza.
O projeto de lei nº 85/19
autoriza a venda e o consumo de bebida, cujo teor alcoólico não seja superior a
10% em estádios e arenas desportivas do Estado, por meio de fornecedores
devidamente cadastrados junto à administração do respectivo estádio ou arena
desportiva.
As emendas de plenário,
apreciadas hoje nas comissões técnicas e aprovadas pelos parlamentares,
definiram algumas mudanças no projeto inicial.
Dentre as alterações incorporadas
ao texto, estão a que obriga a realização de processo licitatório para escolha
da empresa que irá promover a venda de bebidas; destina 5% da comercialização
de bebidas alcoólicas nos estádios ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e
Juventude e Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; determina
que os clubes deverão investir, anualmente, 0,5% do faturamento total da
comercialização de bebidas alcoólicas em campanhas educativas contra a
embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18
anos; veda a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos clássicos
entre Ceará e Fortaleza e determina que os estádios e arenas desportivas
deverão ter equipamentos de videomonitoramento, com reconhecimento facial
associado às catracas, bem como o cadastro dos torcedores.
A matéria recebeu quatro emendas
do deputado Renato Roseno (Psol), sendo uma delas em conjunto com o deputado
Carlos Felipe (PCdoB); dos deputados Tin Gomes (PDT), Queiroz Filho (PDT) e
Audic Mota (PSB), foram duas emendas, cada; e de Agenor Neto (MDB), Manoel Duca
(PDT) e Evandro Leitão (PDT), uma cada.
O projeto de lei que disciplina o
assunto foi apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Gony Arruda e
passou por amplo debate em audiências públicas. A matéria não chegou a ser
votada. Na atual Legislatura, Evandro Leitão reapresentou o projeto, que foi
motivo de novas discussões, audiências e de uma consulta pública realizada por
meio do portal oficial do Poder Legislativo. "Nunca uma matéria foi tão
discutida e pautada pela imprensa como essa", avaliou o parlamentar.
Durante a votação da matéria, os
deputados Delegado Cavalcante (PSL), Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PR),
Apóstolo Luiz Henrique (PP), Heitor Férrer (SD), André Fernandes (PSL) e
Soldado Noelio (Pros) se manifestaram contra a proposta. Eles argumentaram que
a liberação de bebidas alcoólicas irá afastar ainda mais as famílias dos
estádios e arenas desportivas. Para eles, o álcool poderá ser um
potencializador de violência, levando a situações de perigo dentro dos estádios
e também em seu entorno.
Já os parlamentares Evandro
Leitão, Danniel Oliveira (MDB), João Jaime (DEM), Osmar Baquit (PDT), Agenor
Neto (MDB), Audic Mota (PSB) e Tin Gomes se pronunciaram a favor da proposta.
Eles apontaram que a violência nos estádios é agravada por outros fatores que
não têm relação com o consumo de bebidas alcoólicas, como a rivalidade das
torcidas e a aglomeração de pessoas. Os deputados ressaltaram ainda que a
matéria regulamenta o consumo de álcool nos estádios e vai ao encontro do
combate à violência nesses espaços.
LS/WR/JM/BD/CG
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