Nove policiais militares do
Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA), presos por extorsão e outros
crimes no interior do Ceará, viraram réus no processo. A Justiça aceitou a
denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) de 26 de abril deste ano. Para o
órgão, existia uma "quadrilha" dentro da Polícia Militar do Ceará
(PMCE) que exigia até R$ 20 mil de empresários na região Norte do estado e,
para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos ou
prender e matar.
Viraram réus o tenente-coronel
Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral); o
major Francisco Marcelo Nantuã Beserra; os sargentos Raimundo Nonato Cruz;
Jorge Luís de Sousa; Marcelo Cristiano de Melo; Reginaldo Bento de Araújo;
Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes; e o soldado Pablo Weslly
Cavalcante de Sousa (filho do sargento Jorge Luís).
Os policiais foram presos na
Operação Espanta Raposa, realizada pelo MPCE em 28 de março, nos municípios de
Sobral e Tianguá, no Norte do estado. Mandados foram cumpridos nas residências
dos investigados e em quartéis da Polícia Militar.
Caso caminhoneiro
Na decisão obtida pelo G1, a
juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo
grupo de PMs. Em uma delas, o "Caso Caminhoneiro", a investigação
descobriu, por meio de conversa interceptada com autorização judicial, o
sargento Jorge Luís acertou com um caminhoneiro - que tinha como destinos
Tianguá e Viçosa do Ceará - a entrega de dinheiro, relógios e armações de
óculos, em 28 de dezembro do ano passado.
O tenente-coronel preso foi
identificado em pelo menos duas situações de concussão (exigir vantagem
indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido no processo como
"Cobranças de Paulo de Tasso". Ainda conforme o Ministério Público,
em janeiro, o militar ameaçou um policial subalterno ao cobrar uma comissão
irregular. O crime foi repetido em 7 de fevereiro.
A denúncia foi aceita na íntegra.
"Desta feita, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face do
preenchimento dos requisitos legais, verificando haver a exposição minuciosa
dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias, e indícios de
autoria, bem como individualizadas as condutas e ausentes as hipóteses que
ensejam a sua rejeição", justifica a juíza.
Prisões mantidas
No mesmo dia em que viraram réus,
sete policiais tiveram os pedidos de revogação da prisão e de aplicação de
medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis deles tiveram as
solicitações negadas e continuam presos: o tenente-coronel Paulo de Tasso
Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã e os sargentos Marcelo Melo, Reginaldo
Bento, Antônio Barbosa e Décio Fernandes.
As defesas dos militares mantidos
presos recorreram por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) e aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante
do major e dos quatro sargentos, ponderou que "apesar da denúncia ter sido
recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram
crimes". "Existem várias incoerências na denúncia", afirma. Já o
advogado do tenente-coronel informou apenas que está preparando a defesa
preliminar do cliente no processo.
O soldado Pablo Weslly foi
colocado em liberdade, com aplicação de medidas cautelares. Para a juíza
militar, "sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos
demais acusados, de menor relevância".
Os sargentos Raimundo Nonato e
Jorge Luis entraram com pedidos de liberdade provisória somente em 28 de abril,
mas ainda não foram analisados. O advogado de defesa dos três militares
preferiu não comentar a decisão judicial que tornou os clientes réus nem os
pedidos de revogação da prisão.
G1 CE
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