Nota Oficial
A Enel esclarece que não está fazendo
devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo compartilhado
em notícias falsas divulgadas em redes sociais. A empresa informa que o imposto
é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as
leis estaduais. A Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse
integral para o poder estadual.
Desde o final do mês passado, a
suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão
nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande
congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causando
transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um
prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento.
O ICMS é o imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O tema de
cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de
distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito
nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o
assunto.
Não há prazo previsto para conclusão
desta decisão. Porém, caso o cliente queira consultar o extrato do ICMS da sua
conta de energia, ele pode acessar através do site da companhia
(https://www.eneldistribuicao.com.br/ce/LoginAcessoRapidoicms.aspx ).
Enel Distribuição do Ceará.
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