O ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a
obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira
reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a
obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20
horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria
B.
“A gente já vinha falando ao
longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que
passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se
ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não
está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não
terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da
nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente
fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15
horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia
comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação
do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com
excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade.
Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a
medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse
estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de
condutores.
“Isso é importante para muito
centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não
vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um
custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para
estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o
mercado defina isso”, disse.
Placas
O Contran também reafirmou as
mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes
técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a
implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a
eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de
código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares
equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais
precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi
encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor
do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é
garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo
produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova
placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que
minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a
placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual
veículo ela está,” disse.
Segundo Dias, as mudanças visam
dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a
rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de
ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser
descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código.
Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que
venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser
adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no
Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul.
Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de
veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a
trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os
carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.
Com informações Agência
Brasil/EBC
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