O
Ministério da Cidadania recuperou R$ 60.558,22 no Ceará de 39 beneficiários que
estavam recebendo o dinheiro indevidamente. É a primeira vez que o governo
federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não
atendiam mais aos critérios do programa. A ação foi feita em todo o Nordeste e
totaliza um montante de R$ 377,4 mil de 299 beneficiários do Bolsa Família. O
valor recolhido voltará agora aos cofres públicos da União.
A
cobrança de ressarcimento de valores do Bolsa Família é fruto do cruzamento de
dados realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), iniciado em 2018. O
levantamento mostrou que as famílias tinham renda maior do que a declarada no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para o
ministro da Cidadania, Osmar Terra, a inciativa mostra o empenho do Governo em
combater as irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente
precisa. “É uma mudança na conduta em relação ao Bolsa Família, embora no
universo do programa não seja uma quantidade muito grande. É uma ação
educadora, inclusive, mostrando para a população que esse dinheiro é para ser
aplicado em favor dos mais pobres, para quem não tem alternativa e, ao mesmo
tempo, fazer justiça aos cofres públicos, não usando dinheiro público
indevidamente”, avalia. Terra lembra ainda que o governo federal realiza todos
os meses o cruzamento de informações com diversas bases de dados do governo
federal.
As
famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da
União (GRU) serão incluídas na Dívida Ativa da União e impedidas de ingressar
no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se
ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser
selecionadas para retornar ao programa após um ano.
Em
todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a
cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil.
Fonte:
Diário do Nordeste
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