A reforma da Previdência ganhou
um novo capítulo na última quinta-feira (13), com a apresentação do relatório
do deputado federal Samuel Moreira (PSDB) na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados. Mas, se a linha do tempo da atualização previdenciária ganhou mais
um ponto, o novo texto apresentado poderá significar a perda de uma economia de
mais de R$ 6 bilhões para 64 municípios cearenses ao longo de 10 anos, segundo
dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O impacto negativo nas contas
públicas dessas cidades virá pela não inclusão de estados e municípios no texto
da reforma, o que deverá ser feito posteriormente, como apontam especialistas
consultados pela reportagem. A CNM aponta que esse impacto é pelo fato de que,
por já terem aplicado um regime próprio de Previdência e não serem
contemplados, os municípios em questão não teriam direito às condições
ampliadas de prazo para poder quitar o déficit previdenciário.
Com a reforma, a administração
pública dessas cidades teria mais tempo para resolver o próprio déficit
atuarial ao diluir as alíquotas de contribuição patronal, paga pelas
prefeituras à poupança dos servidores ao longo dos anos.
Estando fora da reforma, os
municípios também não poderiam aumentar a contribuição requerida dos servidores
ativos, o que, no modelo atual, ajudaria a equilibrar o número de inativos nos
próximos anos. Além disso, a gestão municipal não contaria com a possibilidade
de aplicar uma alíquota extraordinária, segundo Fernando Benício, técnico de
Previdência da CNM.
Segundo ele, as prefeituras que
“fizeram o dever de casa” ao elaborar um regime próprio de Previdência podem
estar sendo prejudicadas com a exclusão de estados e municípios do texto da
reforma.
“Com mais tempo para pagar o
déficit, os municípios poderiam pagar uma taxa menor ao longo do tempo e gerar
uma economia no médio e longo prazo. A redução da alíquota seria pequena, mas
quando você joga esse número para a conta da folha de pagamento como um todo,
você vê que a economia acaba sendo considerável”, contou Fernando Benício.
De acordo com os cálculos da CNM,
os 64 municípios cearenses com regime próprio de Previdência deixariam de
economizar R$ 1.578.789.596,99 nos primeiros quatro anos com a reforma. Em dez
anos, a economia seria de R$ 6.035.314.440,07. Já 20 anos após a atualização
previdenciária, os municípios acumulariam R$ 13.471.262.922,79. A verba,
segundo Benício, poderia ser investida em educação ou infraestrutura para
prover melhorias à população.
Política
O técnico de Previdência da CNM
também disse acreditar que há uma questão política envolvida na exclusão de
estados e municípios do texto da reforma. “A retirada não dá impacto para os
servidores no curto prazo, pois fica do mesmo jeito, já que não aumentaria as
alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Então, os deputados estão querendo
evitar pressões políticas antes de um ano eleitoral, que teremos em 2020”,
ponderou Benício.
Contudo, segundo o economista Irineu
Carvalho, consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), não teremos muito impacto político no Ceará com essa medida, apesar
de reconhecer que deverá, sim, haver um benefício no curto prazo aos
servidores.
“Muitos municípios com regime
próprio não terão problemas, inicialmente, porque não têm muitos servidores se
aposentando; mas, no futuro, seriam afetados. Acredito que não teria impacto
eleitoral para os municípios aqui do Estado do Ceará. Mas, claro que uma
parcela dos funcionários seria beneficiada com essa medida”, revelou.
Apesar da retirada de estados e
municípios do texto da reforma, Carvalho acredita que o Governo Federal ainda
deverá lançar uma atualização para tratar do assunto antes do projeto ser
finalizado. O economista ainda mencionou previsões de que o déficit de estados
e municípios poderia chegar a R$ 300 bilhões nos próximos dez anos, se o texto
não contemplá-los.
“Entendemos que o Governo está
querendo que todos se comprometam com a reforma, principalmente os governadores
do Nordeste. Se não incluir, o déficit de estados e municípios poderia chegar a
R$ 300 bilhões em dez anos”, concluiu Carvalho.
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