O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a
34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta algumas práticas da
vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A votação dos destaques
que podem alterar pontos do texto ocorrerá em outro dia.
A proposta regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo
Congresso Nacional (EC 96) que, dentre outros pontos, reconhece a vaquejada
como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que
assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos
o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes
ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades
intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos
formadores da sociedade brasileira.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Uma nova sessão
extraordinária foi convocada exclusivamente para analisar a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 6/19, da reforma da Previdência.
Fonte: Diário do Nordeste
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