Segurança para produtores e consumidores. É o que dizem
especialistas da área agrícola sobre o novo marco regulatório de classificação
de agrotóxicos anunciado ontem (23) pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Para esses profissionais, o documento abre também
possibilidades para uma produção mais eficiente e mais moderna ao passo que
reduz custos - em torno de 10% na estimativa inicial - e preços dos alimentos
aos consumidores.
O marco veio ao encontro da liberação, na última
segunda-feira (22), de mais 51 tipos de agrotóxicos, totalizando 262 moléculas
neste ano, pelo Governo Federal. A medida agradou produtores que dizem que os
pesticidas são importantes para alavancar o consumo interno e dar mais
transparência na utilização dessas substâncias ao mercado internacional.
Para Luiz Roberto Barcelos, presidente da Associação
Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), a
liberação dos agrotóxicos é positiva porque as moléculas autorizadas para o uso
são mais modernas.
"Nós tínhamos uma demanda muito reprimida de registros.
Muitos estavam na fila e não vinham sendo liberados. Muita coisa vai favorecer
para a gente produzir com moléculas mais modernas e produtos mais novos e mais
seletivos onde você agride menos o meio ambiente. Então, você melhora muito a
utilidade e tem mais produção na mesma área. É melhor em todos os sentidos e
principalmente aqui no Estado que produz muita coisa para exportação".
Exportação
Segundo ele, os agrotóxicos liberados neste ano não são
proibidos na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos, principais mercados do
Ceará para exportação de frutas. "A tendência é que a gente aumente a
exportação, porque com esses produtos mais modernos a gente possa produzir melhor
e com mais qualidade. Sem dúvida nenhuma, você passa a ter uma condição de
produção melhor e mais adequada. Eu tenho mais ferramentas tecnológicas".
Barcelos ressalta ainda que o consumo de frutas e verduras no
Ceará pode aumentar. "Eu acho que a gente pode sim aumentar a produção
para o consumo interno. Se você consegue produzir mais com menos custos, você
consegue baratear o preço. Eu acredito que você consegue reduzir em 10% o custo
de produção com esses defensivos mais modernos, porque você consegue negociar
melhor o preço desses insumos", explica.
Tom Prado, coordenador do Grupo Técnico de Fitossanidade da
Confederação Nacional de Agricultura (CNA), afirma que a maioria dos produtos
autorizados, neste ano, são genéricos de ativos já autorizados.
"A grande vantagem deles é terem a mesma eficácia
agronômica, mas gerarem uma competição na oferta dos produtos pelo ingrediente
ativo. E com isso, ter uma despesa mais barata, o que acaba reduzindo o custo
de produção e dos preços para os consumidores finais", diz.
De acordo com Prado, as empresas exportadoras fazem uma
análise de resíduos de agrotóxicos nos produtos antes de vender ao exterior.
"Todos os que exportam são profissionais e realizam essas análises
prévias. Então, ele já tem a certeza antes de exportar que não tem resíduo. E
mesmo que venha a ter resíduo, certamente estarão abaixo dos níveis que são
definidos como limites internacionais de exportação".
Marco
Para ele, o marco regulatório anunciado ontem pela Anvisa é
importante para o setor. "Porque vai garantir que os produtos nacionais
estarão dentro das mesmas regras do padrão internacional estabelecido que é o
GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos
Químicos)".
Segundo João Pratagil, pesquisador da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o documento representa uma evolução na
legislação brasileira de avaliação toxicológica, regulação e registro de
agrotóxicos.
"Assim, o novo marco regulatório inova ao se alinhar ao
que há de mais atual e seguro na legislação ambiental internacional nesse tema,
trazendo para os produtores maior segurança e competitividade para a utilização
dos produtos mais eficazes e seguros para o controle das pragas e doenças que
reduzem a produção de suas lavouras", acrescenta.
Conforme Erildo Pontes, coordenador de Recursos Hídricos da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), o impacto
principal do marco é trazer mais segurança para consumidores e produtores.
"O efeito é positivo porque você passa a ter mais
controle que é aceito em vários países. No momento que você barateia um custo
de um produto, seguramente o produtor repassará para o consumidor. É uma
tendência natural".
Potencial de morte como único critério
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai
adotar novos critérios e usar apenas estudos de mortalidade para definir a
classificação - passará a considerar apenas os casos em que há risco de morte
por contato com o produto.
A mudança pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados
como "extremamente tóxicos" passem a ser incluídos em categorias como
moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde.
Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz na área de
agrotóxicos, disse desconfiar das intenções na nova norma.
"Para algumas questões onde se flexibiliza a visão da
toxicidade do produto, adotamos modelos internacionais. Mas quando outros
países adotam critérios mais rígidos, não nos inspiramos nesses modelos",
avalia. Segundo ela, o padrão de uso de agrotóxicos do Brasil é diferente de
outros países, o que justifica ter critérios rígidos de análise.
Já uma pesquisa do Instituto Datafolha aponta que o consumo
de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana na opinião de 78%
dos brasileiros. Para 72% dos entrevistados, os alimentos no País têm mais
pesticidas que deveriam.
A crença de que os agrotóxicos são inseguros ou usados em
quantidades maiores do que se deveria aumenta conforme o grau de escolaridade.
A preocupação diminui conforme a renda aumenta: 79% do que ganham até dois
salários mínimos dizem que agrotóxicos são muito inseguros. Entre os que ganham
mais de 10 salários, essa taxa é de 67%.
Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário