O Poder Judiciário estadual determinou a soltura da maioria
dos advogados presos na Operação Rábula. Após quase 10 dias desde que foram
expedidos mandados de prisão de oito advogados acusados pelo Ministério Público
do Estado (MPCE) de cometer diversos crimes com o intuito de burlar o Sistema
de Justiça e favorecer membros de facções criminosas, seis foram soltos, apenas
um permanece preso e a oitava nem sequer foi localizada e capturada pela
Polícia.
Chegaram a ser presos e não mais se encontram em cárcere os
advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva,
Fabíola Joca Nolêto, Socorro Maia Landim, Hélio Bernardino e Samya Brilhante
Lima. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi mantida a
prisão de Phablo Henrik Pinheiro do Carmo e Suellen Brilhante Lima permanece
foragida, "pois não há notícias nos autos acerca do cumprimento do mandado
de prisão expedido". Dentre os advogados agora soltos, Samya Brilhante é a
única a estar sob prisão domiciliar.
O grupo, alvo da 'Operação Rábula', é acusado de integrar um
esquema criminoso, que também incluía um servidor efetivo e dois funcionários
terceirizados do TJCE, além de um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Ainda no último dia 2 deste mês de agosto e na mesma operação, outros mandados
de prisão foram cumpridos contra civis.
Ao todo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu
15 mandados de prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados
de busca e apreensão, cumpridos em residências e escritórios de advocacia, em
Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. Os civis alvos da operação foram Cil Farney
Soares dos Santos, Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da
Silva, Rogério Said, Antônio Elton de Oliveira Lima, Francisco Santorélio da
Costa Pontes e Luciano Firmino Bernardo Júnior.
Farney permanece preso, Rafael e Rogério já estavam presos
por outros crimes quando expedidos os mandados e os demais foram beneficiados
com a soltura. De acordo com o TJCE, Juliane da Costa está em prisão
domiciliar, já Antônio Elton, Francisco Santorélio e Luciano Firmino tiveram
habeas corpus concedidos em 2ª Instância. Por conta do processo tramitar em
segredo de Justiça, o Tribunal informou que não poderia repassar mais
informações sobre o andamento do processo.
Esquema
Conforme o Ministério Público, a quadrilha viabilizava a
distribuição de processos para juízes, garantia transferências de presos entre
unidades prisionais, antecipava audiências de custódia e ainda elaborava cartas
de oferta de emprego e certidões negativas falsas. Os investigados são acusados
de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de
influência, exploração de prestígio e estelionato, conforme a participação
individual.
A investigação apontou que Cil Farney Soares, único civil a
ter prisão mantida, era o mentor do esquema criminoso. Na posição de auxiliar
de advogado, Farney assumiu um papel de liderança na organização criminosa com
a responsabilidade de cooptar novos clientes, repassar para os advogados e
negociar o pagamento. Os autos mostram que o auxiliar se autoproclamava como
"Doutor Resolve".
Diário do Nordeste
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