A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta
quinta-feira (8) projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que
estabelece salário mínimo de R$ 1.040 em 2020. O aumento nominal será de 4,2%
na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). Não houve ganho acima da
inflação o que significa que não há ganho real com o novo salário.
A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que
a correção também siga apenas a variação do INPC. O texto ainda precisa ser
aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção
do presidente Jair Bolsonaro.
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a
permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo
público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada
ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter
aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o
recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da
votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na
CMO.
Fonte: Agência Brasil
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